Quintos na pauta de quarta (7/3); Sindjus-DF convoca categoria para acompanhar sessão

Os embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, referentes aos quintos, estavam na pauta, em lista, da sessão desta quinta-feira (01) do Supremo Tribunal Federal (STF), mas novamente não chegaram a ser apreciados. A presidente ministra Cármen Lúcia encerrou a sessão, após a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, que permite que pessoas transgêneras alterem o nome e o gênero no assento de registro civil, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

Durante as tardes de quarta e quinta-feira, representantes do Sindjus-DF, da Fenajufe e de diversas entidades do Poder Judiciário e do Ministério Público da União acompanharam as sessões e reforçaram os argumentos que têm sido trabalhados incansavelmente desde 2017 pelo reconhecimento da coisa julgada e da segurança jurídica.

Os embargos continuam na pauta e podem ser julgados na próxima quarta-feira (07). O sindicato acompanhará a sessão e convoca a categoria para comparecer ao plenário do STF, a partir das 14h. É fundamental a unidade de todos em defesa desse direito histórico.