Comunicado do Sindjus-DF sobre os 13,23%

O SINDJUS/DF informa aos filiados que conseguiu mais uma importante vitória na consolidação do direito ao recebimento dos 13,23%, pois o Ministro Mauro Campbell (FOTO), da 2ª Turma do STJ, acaba de negar provimento ao recurso da UNIÃO, no REsp nº 1.628.488 / DF (CNJ nº 0033198-04.2007.4.01.3400).

Essa é mais uma decisão favorável que o SINDJUS-DF conseguiu obter no seu processo coletivo, agora no âmbito do col. Superior Tribunal de Justiça, onde restou negado provimento ao recurso especial da UNIÃO, mantendo inalterada a decisão concessiva do reajuste, prolatada pelo Eg. TRF da 1ª Região (veja as decisões aqui ).

Ressalte-se que, no caso do processo do Sindicato, a UNIÃO não recorreu contra a decisão que negou a admissibilidade ao seu recurso extraordinário, revelando que inexiste tema constitucional capaz de levar a questão ao Supremo Tribunal Federal pela via recursal.

Desse modo, o SINDJUS/DF se aproxima cada dia mais de uma decisão final e solução definitiva em relação à consolidação do direito ao recebimento do reajuste dos 13,23%, demonstrando que a luta em prol dessa bandeira tem sido árdua, porém gratificante.

A Diretoria Colegiada agradece o empenho de todos os servidores envolvidos nessa campanha de preservação dos 13,23%, conclamando os demais servidores a se filiarem ao Sindicato, para evitar que ao final do processo tenham dificuldades para receber o aludido benefício.

Continuaremos na luta e vigilantes, informando nossos filiados acerca do andamento da ação e dos passos que o nosso jurídico adotará.