Sindjus-DF se reúne com presidente do TJDFT e apresenta reivindicações da categoria
Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Chico Vaz e Roberto Jovane, juntamente com o presidente da Assejus Epitácio Júnior, em reunião na última quarta-feira (21), apresentaram ao presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, desembargador Mário Machado, uma série de reivindicações dos servidores daquele órgão. Os principais pontos abordados no encontro foram reajuste dos auxílios alimentação e creche, direito aos quintos e aos 13,23%, NS para técnicos e greve dos Oficiais de Justiça.
Reajuste dos auxílios Alimentação e Creche
Os dirigentes das entidades solicitaram ao presidente do TJDFT o reajuste dos auxílios e informaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) já concederam o reajuste aos seus servidores.
O desembargador, respondendo à reivindicação da entidade, informou sobre a necessidade da edição de Portaria Conjunta com os demais tribunais, um dos obstáculos que, segundo ele, precisam ser vencidos. Por outro lado, Mário Machado apontou os problemas orçamentários pelos quais o tribunal passa no momento, inclusive impactando em relação à contratação de novos servidores.
Ainda conforme explicou o presidente do TJ, a sua preocupação como gestor é referente ao orçamento de 2019, para o qual ainda não está previsto o repasse de 0,25% do orçamento do Executivo aos demais poderes. Ele avalia que isso inviabilizará qualquer administração, uma vez que pode provocar um estrangulamento orçamentário.
Reconhecendo a legitimidade do pleito dos dirigentes sindicais, Mário Machado destacou que, caso a área técnica demonstre haver recursos suficientes para que a administração do TJDFT possa arcar com os auxílios em 2019, não vê problemas em conceder para este ano, pois há uma pequena folga orçamentária que permitiria o reajuste ainda em 2018. Com o objetivo de verificar essa situação, ele determinou a continuidade dos estudos orçamentários e a realização de reunião entre a área técnica de orçamento do Tribunal e representantes do Sindjus e da Assejus. A reunião foi marcada para segunda-feira (26/03), às 16h.
Quintos e 13,23%
Em relação aos quintos e aos 13,23%, os representantes das entidades explicaram o trabalho contínuo que tem sido realizado no STF – em defesa da manutenção dos quintos por meio de uma campanha evocando o respeito à coisa julgada e à segurança jurídica – e no STJ – pelo reconhecimento definitivo dos 13,23%.
O desembargador Mário Machado externou preocupação com o impacto da retirada dos quintos na vida dos servidores, considerou os pleitos justos e ressaltou que a coisa julgada e a segurança jurídica são princípios que deverão ser afirmados no julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115/CE.
NS para Técnicos
Na reunião, os coordenadores do Sindjus-DF também trataram da alteração do nível de escolaridade exigido para o ingresso no cargo de técnico judiciário (NS) – de nível médio para nível superior. Eles explicaram que trata-se de uma reivindicação aprovada em todas as instâncias da categoria e que essa demanda tem recebido apoio de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais de todo o país. Dessa forma, os dirigentes pediram, mais uma vez, o apoio do presidente do TJ para que o NS para técnicos se torne realidade o mais breve possível, cujo tema foi discutido no âmbito da Comissão interdisciplinar criada pelo STF, na qual o TJDFT possui assento.
Greve dos Oficiais de Justiça
O Sindjus-DF e a Assejus também trataram da greve dos colegas oficiais de justiça, momento em que se colocaram à disposição para contribuir no avanço das negociações e mediar um acordo entre as partes. Eles externaram a preocupação com o corte de ponto dos oficiais de justiça e a necessidade de que sejam abertos canais de diálogo e negociação para que o corte de ponto seja revisto e a compensação da greve se dê por serviços, como já vem sendo feito pelo TJDFT em todos os movimentos grevistas anteriores. Para os Dirigentes é preciso restabelecer o diálogo para que a solução do conflito se dê de forma que atenda aos interesses da sociedade, da administração e dos oficiais de justiça.
Em resposta, Mário Machado ponderou que a administração sempre esteve aberta ao diálogo e agradeceu a disposição das entidades em mediar o conflito e contribuir para um desfecho positivo desse impasse.