Diretora-geral do STJ recebe, do Sindjus-DF, pauta de reivindicações da categoria

Dando continuidade à agenda de reuniões com os tribunais, o Sindjus-DF se reuniu no último dia 27 com a diretora-geral do STJ, Sulamita Avelino Cardoso Marques, e com a secretária de Gestão de Pessoas, Solange da Costa Rossi, oportunidade em que apresentou uma série de demandas da categoria, como reajuste de benefícios, segurança, quintos, 13,23% e NS para técnicos.

Os coordenadores Costa Neto, Chico Vaz, Ednete Bezerra e Gilmar Paz apresentaram aos representantes do tribunal a reivindicação para que os auxílios alimentação e creche sejam reajustados, assim como já ocorreu no STF e na PGR.

A diretora-geral informou que o tribunal possui recursos orçamentários para garantir o reajuste, colocando, inclusive, na prévia da folha de março. Mas, considerando o normativo atual do CNJ, que exige portaria conjunta dos tribunais para reajustar os benefícios, o STJ teve que aguardar a definição desse impasse para que o ato seja assinado pelo CNJ, tribunais superiores e TJDFT.

Ela explicou que a ministra Laurita Vaz tem pressa em conceder o reajuste, por ser uma demanda justa e merecida, e, por isso, está se empenhando para viabilizar a assinatura da portaria conjunta o mais rápido possível ou encontrar outro meio para atender essa demanda dos servidores. Laurita Vaz ficou de falar, pessoalmente, com a ministra Carmem Lúcia, presidente do CNJ, para tratar do pleito, de modo que portaria conjunta seja editada e o reajuste concedido.

Segurança e campanha do autismo
Outro tema tratado na reunião foi referente à segurança dos servidores nos estacionamentos do tribunal. A diretora-geral explicou que a administração tomou providências junto à Secretaria de Segurança do Distrito Federal e colocou mais efetivos próprios para fazer a ronda e se posicionar nas guaritas externas dos estacionamentos. Destacou, ainda, que outro reforço importante foi empreendido, com a instituição do porte de arma para os seguranças. Também foi determinada a abertura dos estacionamentos da SIS (saúde) para mulheres grávidas e da área leste para todos os servidores e funcionários terceirizados das 18h às 21h. Informou, ainda, que foi realizado o recadastramento dos lavadores de carros e feita a entrega de uniformes.

Em relação à campanha do autismo, a diretora-geral do STJ se comprometeu a analisar os requerimentos do Sindjus para a fixação de placas no órgão dando preferência aos acompanhantes de pessoas com autismo e para reduzir o horário de trabalho para 4 horas, sem redução de salário, dos servidores que tenham filhos ou parentes com autismo.

Segundo ela, o STJ vem fazendo um trabalho de inclusão e de melhorias em suas instalações para atender as pessoas com deficiência, destacando, inclusive, que já estão em curso obras de acessibilidade nas entradas do tribunal.

Quintos e 13,23%
Na reunião, os representantes do sindicato deram informações sobre o trabalho contínuo que tem sido realizado no STF – em defesa da manutenção dos quintos por meio de uma campanha evocando o respeito à coisa julgada e à segurança jurídica – e no STJ – pelo reconhecimento definitivo dos 13,23%. Eles solicitaram que a diretora-geral exponha à presidente do STJ os problemas que poderão advir para os servidores e para a própria instituição se os quintos sofrerem uma decisão negativa.

Sulamita Avelino externou sua preocupação com o impacto da retirada dos quintos na vida dos servidores e ficou de repassar o assunto para a presidente e demais ministros da casa.

Sobre a cassação da decisão administrativa do STJ que concedeu os 13,23%, ela esclareceu que não há qualquer decisão de devolução de valores e pediu para tranquilizar os servidores do STJ, lembrando que há decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) pela não devolução de valores, no acórdão TCU nº 1857/2017 – plenário.

NS para técnicos
Os dirigentes fizeram um histórico da luta pela alteração do nível de escolaridade exigido para ingresso no cargo de técnico judiciário (NS) – de nível médio para nível superior -, expondo que trata-se de uma demanda aprovada em todas as instâncias da categoria, que tem recebido apoio de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais de todo o país.

Os coordenadores do Sindjus pediram o apoio da DG para que o NS para técnicos se transforme em realidade o mais rápido possível. Esclareceram que o tema foi discutido na comissão interdisciplinar criada no ano passado pelo STF, na qual o STJ possui assento.

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