Sindjus-DF conquista devolução do IRPF sobre o auxílio pré-escolar

O Sindjus-DF comunica aos seus filiados que transitou em julgado, nos autos do processo nº 2005.34.00.032759-4,
a decisão que assegura o direito dos servidores do Poder Judiciário ao não pagamento do Imposto de Renda incidente sobre a parcela do auxílio pré-escolar, condenando a União à devolução dos valores retidos indevidamente desde o ano 2000.

A decisão permitirá aos filiados receber, por meio de execução, os valores retroativos ainda esse ano, considerando tratar-se de valores que na média estão abaixo do teto de 60 salários mínimos.

Para executar o julgado, por meio da assessoria jurídica do Sindjus-DF, e receber os valores da condenação, o servidor terá que se filiar.

Essa é mais uma substantiva vitória do Sindjus-DF, que trabalha arduamente em prol da categoria.

Manteremos todos informados dos próximos passos da execução.