Sindjus-DF leva reivindicações da categoria à atual Presidente do TRE-DF

O coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto, juntamente com a presidente e a vice-presidente da ASTREDF Edivan dos Santos e Alice Oliveira, reuniram-se, nesta quinta-feira (3/5), com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Carmelita Brasil, para discutir, entre outros pontos, a questão relacionada ao OFÍCIO nº 00692/2018/PGU/AGU, que encaminhou parecer da AGU com suposta força executiva, objetivando excluir os quintos da folha de pagamento dos servidores.

Depois de explanar com muita propriedade o histórico das ações judiciais e da luta em defesa do direito dos servidores à manutenção dos quintos e as inúmeras razões que obstaculizam a adoção da medida pleiteada pela AGU, o Sindicato obteve da presidente a informação de que o assunto merece uma análise com toda a cautela devida, sem açodamentos e, de preferência, uma solução conjunta de todos os tribunais.

Nesse sentido, observa-se que não há razão para alarde, uma vez que a tendência dos Tribunais será a de manter a decisão de aguardar uma posição do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 638115/CE, conforme já ocorrido no ano de 2017, após a publicação do acórdão no dia 10 de agosto de 2017, quando as administrações de todos os órgãos do Poder Judiciário e do MPU decidiram manter o pagamento dos quintos até decisão final no RE 638.115.

A postura da Desembargadora revela que o Sindjus-DF está no caminho certo, trabalhando politicamente junto aos ministros do STF, às presidências dos tribunais e à PGR, e juridicamente para obter uma solução definitiva, que assegure a manutenção desse direito aos servidores do Judiciário e do MPU.

O Sindicato também solicitou o reajuste dos valores dos auxílios alimentação e creche. Carmelita informou que o TRE depende de dotação orçamentária do TSE, que está promovendo estudos sobre a atualização dos benefícios em questão e informará em breve o resultado.

Outro assunto tratado foi em relação ao reconhecimento do direito aos 13,23%. Costa Neto explicou a campanha que está sendo desenvolvida pelo sindicato em defesa do reconhecimento definitivo dos 13,23%. Informou ainda que o processo do Sindjus-DF encontra-se em grau de recurso aguardando julgamento de agravo interno na 2º Turma do STJ, interposto pela União.

O Sindicato ainda pediu o apoio da presidente no tocante à alteração do nível de escolaridade exigido para o ingresso no cargo de técnico judiciário (NS) – de nível médio para nível superior, tema esse que foi discutido no âmbito da Comissão Interdisciplinar criada pelo STF. Foi explicado à ministra que se trata de uma reivindicação aprovada em todas as instâncias da categoria e que tem recebido apoio da magistratura.