Sindjus-DF leva reivindicações da categoria ao atual Presidente do TJDFT
Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto e Ednete Bezerra, juntamente com a delegada sindical do TJDFT Sônia Maria Cardoso, reuniram-se, nesta sexta-feira (4/5), com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador Romão Cícero, para discutir diversos temas e reivindicações da categoria.
A primeira questão tratada diz respeito a ofício encaminhado pela AGU aos órgãos do PJU e MPU, com suposta força executiva, objetivando excluir os quintos da folha de pagamento dos servidores.
Depois de explanar sobre o histórico das ações judiciais e da luta em defesa do direito dos servidores à manutenção dos quintos e as inúmeras razões que obstaculizam a adoção da medida pleiteada pela AGU, os dirigentes obtiveram do presidente o compromisso de primeiro dar vista ao sindicato para manifestação acerca do documento, antes de adotar qualquer providência sobre o assunto.
Os dirigentes sindicais destacaram ao presidente que a tendência dos demais Tribunais é de se aguardar uma posição do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 638115/CE, conforme já ocorrido no ano de 2017, após a publicação do acórdão no dia 10 de agosto de 2017, quando as administrações de todos os órgãos do Poder Judiciário e do MPU decidiram manter o pagamento dos quintos até decisão final no RE 638.115.
Ademais, o Sindjus-DF continua trabalhando politicamente e juridicamente junto aos ministros do STF, às presidências dos tribunais e à PGR para obter uma solução definitiva, que assegure a manutenção desse direito aos servidores do Judiciário e do MPU.
Reajuste dos auxílios alimentação e creche
Os diretores esclareceram ao presidente que tanto o STF quanto a PGR já haviam reajustado os benefícios de seus servidores e que os demais tribunais estavam realizando estudos orçamentários para viabilizar essa demanda da categoria em breve.
Informaram também que alguns tribunais possuem dotação orçamentária para instituir de imediato o reajuste, mas ainda não o fizeram em face de obstáculo contido em norma do CNJ, que exige que o reajuste dos auxílios alimentação e creche no Judiciário somente possa ocorrer por meio de portaria conjunta, razão pela qual há de haver gestões e entendimentos entre os órgãos para a adoção de medida conjunta.
A par de que o TJDFT possui recursos orçamentários suficientes para fazer frente à atualização dos benefícios nesse ano, os dirigentes sindicais solicitaram ao presidente o reajuste dos valores dos auxílios alimentação e creche no tribunal, bem como para que contribua para o encaminhamento conjunto da demanda por todos os tribunais.
Romão Cícero foi bastante receptivo à demanda, mostrando-se simpático ao deferimento do pleito por considerar justa a reivindicação e uma vez que há, no tribunal, dotação orçamentária para fazer face às despesas nesse ano.
Comprometeu-se, ainda, caso o TJDFT seja convocado a participar de reunião com o CNJ e demais tribunais para tratar da portaria conjunta, a posicionar-se favorável à reivindicação dos servidores, ainda que alguns tribunais tenham dificuldades para pagar de imediato, bastando para tal que a portaria conjunta condicione a concessão do reajuste à existência de dotação orçamentária.
13,23% e NS para Técnicos
Outro assunto tratado foi com relação aos 13,23%. Costa Neto explicou a campanha que está sendo desenvolvida pelo sindicato em defesa do reconhecimento definitivo dos 13,23% e informou que o Sindjus-DF possui processo com decisão favorável do TRF1, o qual se encontra em grau de recurso no STJ, aguardando julgamento de agravo interno interposto pela União.
O Sindicato tratou ainda da alteração do nível de escolaridade exigido para o ingresso no cargo de técnico judiciário (NS) – de nível médio para nível superior, tema esse que foi discutido no âmbito da Comissão Interdisciplinar criada pelo STF. Foi explicado ao presidente que se trata de uma reivindicação aprovada em todas as instâncias da categoria e que tem recebido apoio da magistratura.
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