Sindjus-DF atua para CJF manter decisão de aguardar decisão final do STF sobre quintos

Está na pauta do Conselho da Justiça Federal (CJF) do dia 11/6 (segunda-feira) a apreciação da manutenção do pagamento dos quintos incorporados pelos servidores da Justiça Federal. A apreciação estava marcada para o dia 28/5, mas a reunião foi suspensa. Trata-se da Consulta Acerca da Aplicação do Acórdão no Recurso Extraordinário 638.115/STF CF-ADM-2012/00063, cujo relator é o ministro Humberto Martins.

Importante destacar que os conselheiros do CJF decidiram na última sessão do ano de 2016 sobrestar a apreciação da matéria até o julgamento final do STF dos Embargos de Declaração no RE 638.115. Tal decisão garantiu a manutenção do recebimento dos quintos pelos servidores da Justiça Federal.

O Sindjus-DF convoca os servidores para participarem da reunião do CJF, na próxima segunda-feira (11/6), às 14h30, em Brasília, para reforçar o trabalho que vem sendo feito pelos coordenadores no sentido de que o CJF mantenha a decisão tomada anteriormente de aguardar o julgamento do STF. Todos os esforços têm sido realizados para que nem o Conselho da Justiça Federal nem outro órgão decida nada sobre os quintos até o trânsito em julgado dessa questão no Supremo.