STF retomará, no dia 20/06, julgamento da data-base dos servidores. Todos à sessão!

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão do dia 20 de junho o Recurso Extraordinário (RE) 565089, que objetiva reconhecer o direito à revisão anual do funcionalismo público de todas as esferas, conhecida como data-base. O processo foi apresentado, em 2007, por servidores públicos do estado de São Paulo. Além do Sindjus-DF, a Fenajufe e outras entidades de servidores públicos de todo o país estão habilitadas como parte interessada, em razão da repercussão do tema para as categorias que representam.

O Sindjus-DF destaca a importância desse julgamento para o conjunto do funcionalismo, uma vez que o direito à data-base é uma luta histórica dos servidores públicos de todo o país. O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará no dia 20 – foram contrários à garantia da data-base. Além de Dias Toffoli, também votarão na sessão do dia 20 os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

O Sindjus-DF informa que visitará os gabinetes dos ministros que ainda não votaram para apresentar os argumentos e elementos que reforçam a necessidade de se garantir uma decisão favorável aos servidores no Recurso Extraordinário, reconhecendo um direito fundamental de todos os trabalhadores do serviço público.

O sindicato também convoca toda a categoria para comparecer à sessão do STF do dia 20 de junho, às 14h, bem como nas mobilizações que serão convocadas em breve. Assim, todos poderão contribuir efetivamente para que os ministros sejam convencidos quanto à legitimidade e legalidade da reivindicação pela data-base, direito constitucional que deve ser assegurado pelo STF para que os servidores públicos possam ter, definitivamente, uma política salarial permanente.

Com informações da Fenajufe

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