Coordenadores do Sindjus-DF visitam gabinetes no STF e entregam memorial sobre os quintos

Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto e Cledo Vieira reforçaram, nesta terça-feira (12), a atuação do sindicato e da categoria em defesa da manutenção do pagamento dos quintos aos servidores que têm esse direito reconhecido. Ao longo de toda a tarde, os dirigentes visitaram vários gabinetes de ministros, oportunidade em que conversaram com assessores sobre a reivindicação da categoria e explicaram a importância de um julgamento favorável aos servidores nos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115.

Nas visitas, eles entregaram um memorial, contendo vários argumentos que embasam a legitimidade do pleito, e ressaltaram que, há mais de oito meses, os servidores assistem às sessões do STF na expectativa de que os embargos sejam finalmente julgados. Conforme explicaram os coordenadores do Sindjus-DF, a demora na votação dos processos causa vários transtornos, preocupação e aflição nos servidores diretamente atingidos.

O sindicato lembrou, ainda, que mais de 200 processos de aposentados que têm quintos incorporados em seus salários, em tramitação no TCU (Tribunal de Contas da União), ainda não foram julgados. Nas conversas, o Sindjus-DF também ressaltou que acredita que o julgamento reconheça a coisa julgada e a segurança jurídica do caso.

“Agradecendo a leitura e a atenção, os embargantes pedem o conhecimento e provimento dos embargos de declaração para, suprindo a omissão e eliminando as contradições apontadas, seja o recurso provido para excluir do alcance do acórdão proferido no RE 638.115: a) as decisões judiciais transitadas em julgado antes do pronunciamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, preservando-se os quintos incorporados na forma prevista no título judicial; e b) as decisões administrativas proferidas há mais de cinco anos, contados da data do julgamento do RE 638.115 em 19/03/2015, nos termos do artigo 54, da Lei nº 9.784/99”, afirma o pedido final do memorial entregue hoje.