Sindjus e Associações atuam e CJF decide aguardar julgamento final do RE 638.115

Depois de uma intensa articulação promovida pelo Sindjus-DF e Associações do Judiciário e MPU, o Plenário do CJF decidiu, na tarde desta segunda-feira (11/06), aguardar o julgamento final do RE 638.115 antes de tomar qualquer decisão sobre os quintos. Essa foi a linha defendida pelo Sindicato, de que todos os órgãos do Judiciário e do MPU devem aguardar o trânsito em julgado dessa questão no Supremo Tribunal Federal antes de decidirem a respeito dos quintos.

O Sindjus-DF acompanhou a sessão de ontem que analisou o item número 7 da pauta, ou seja, a Consulta Acerca da Aplicação do Acórdão no Recurso Extraordinário 638.115/STF CF-ADM-2012/00063, que trata sobre a manutenção do pagamento dos quintos incorporados pelos servidores da Justiça Federal. O advogado do Sindjus-DF, Ibaneis Rocha, que integra o colegiado do CJF como representante da OAB, prestou esclarecimentos ao relator, ministro Humberto Martins, os quais embasaram a decisão no sentido de sobrestar o processo. Com isso, o relator votou pelo sobrestamento do feito para aguardar decisão final do STF no RE 638.115/CE e o plenário o seguiu por unanimidade.

Agora, todos os esforços estão concentrados no Supremo Tribunal Federal no sentido de garantir a manutenção dos quintos no julgamento do RE 638.115. A campanha em defesa da coisa julgada e da segurança jurídica continua, com visitas de dirigentes sindicais aos gabinetes do STF, com entrega de memoriais e ofícios sobre o tema. É fundamental que os servidores atendam ao chamado do Sindicato e acompanhem as sessões do STF.