Sindjus-DF participa de luta pelo cumprimento da Data-Base
Em defesa do cumprimento da Data-Base, os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Cledo Vieira, Hilvio Maciel, Arlete Ribeiro, Roberto Jovane e Iveraldo Soares participaram, na tarde desta terça-feira (19/06), de mobilizações, com ato em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal. Essa jornada de lutas foi organizada pelo Fonasefe e pelo Fonacate, contando com participação da Fenajufe e de entidades sindicais de todo o país. Treze sindicatos filiados à Federação participaram do ato.
Em frente ao Ministério do Planejamento, destaque para os discursos contra a Emenda Constitucional 95/16, que congela por vinte anos as despesas primárias, como gastos sociais. Em seguida, os manifestantes foram para a Praça dos Três Poderes e acenderam velas em frente ao STF, em alusão ao julgamento da revisão salarial que será retomado no plenário nesta quarta-feira (20/06). O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089 está previsto para ter início às 14h.
Na luta pela garantia do direito à revisão anual de salários, os coordenadores do Sindjus-DF vão acompanhar a sessão. Em frente ao Supremo haverá nova mobilização.
Sobre o Recurso Extraordinário (RE) 565089
O Recurso Extraordinário (RE) 565089 foi interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento já tem computado os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoráveis ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará, foram contrários à garantia da data-base. Falta agora o voto dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. Ao longo das duas últimas semanas, todos os ministros que ainda faltam votar no processo foram procurados (Toffoli, Fachin, Lewandowski e Celso de Mello), tendo sido entregues memoriais atualizados pedindo uma decisão favorável ao reconhecimento e garantia do direito à revisão anual de salários.
