Diretoria aprova ações que reforçam lutas pela Data-Base e contra os cortes orçamentários
Em reunião de Diretoria Colegiada realizada de forma extraordinária nesta quinta-feira (05/07), em razão do horário especial de funcionamento dos órgãos do PJU e MPU desta sexta-feira motivado pelo jogo da seleção brasileira de futebol na Copa da Rússia, os coordenadores trataram, principalmente, da Data-Base e do Orçamento da União (LDO).
Data-Base
O Sindjus-DF tem trabalhado em conjunto com outras entidades pela aprovação do PLS 228, que versa sobre o cumprimento da Data-Base no serviço público, fazendo visitas constantes ao Senado, principalmente ao gabinete do senador Hélio José (PRÓS-DF), que é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dos demais membros da comissão. No âmbito do Judiciário, o tema está na pauta do STF, mas em razão do debate em torno de outras matérias o julgamento da Data Base não foi retomado.
O Sindicato compreende a relevância de garantir a mínima recomposição anual aos servidores, de modo que vai continuar pautando seu trabalho no sentido de conseguir o convencimento necessário de parlamentares e ministros do STF para que a Data Base no serviço público seja cumprida. Os esforços também estão concentrados no tocante à revogação da EC 95, conhecida como a emenda do teto dos gastos públicos.
Durante a reunião, foi aprovada a participação do Sindjus-DF no ato nacional do dia 12 de setembro em defesa da Data Base e pela revogação da EC 95. O ato é chamado pela Fenajufe e deve contar com a participação de sindicatos de todo o País e de fóruns como Fonasefe e Fonacate. Também foi aprovado que o Sindicato, a partir do início de agosto, fomente na categoria discussão sobre Data Base e Orçamento.
LDO
Segundo a proposta de LDO 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que tem como relator o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), estão garantidos os recursos para viabilizar a parcela derradeira do reajuste dos servidores do PJU e MPU, em janeiro de 2019. No entanto, essa é a única boa notícia por enquanto para a nossa categoria.
O texto do relator prevê que o Congresso não poderá aprovar projeto nem o governo editar MP para conceder qualquer reajuste para o funcionalismo. Essa proposta também veda a criação de cargos e funções. Apenas haverá reposição em caso de vacância nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Em resumo, salários e concursos públicos vão permanecer congelados.
“Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”, diz o texto do relator.
O texto também impede reajustes para benefícios concedidos aos agentes públicos entre os quais auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
E o pacote de maldades não acaba aí. O funcionamento dos órgãos do PJU e MPU já está estrangulado e se cogita cortar 50% do orçamento destinado à Justiça do Trabalho, que juntamente com a Justiça Eleitoral, têm sido os alvos preferidos das tesouradas do governo federal. Noutra vertente, o relator propôs o corte de 10% sobre as verbas e despesas de custeio administrativo, fato que poderá inviabilizar o funcionamento dos órgãos públicos.
Essa questão requer toda a atenção do Sindicato, que tem acompanhado as reuniões da CMO. Porém, a mobilização da categoria é fundamental para que essa proposta seja melhorada. O Sindjus-DF convoca toda a categoria para lotar o plenário da CMO, no dia 11 de julho (quarta-feira), às 11h30, quando será votado o relatório.
Outro ponto que merece atenção de todos é a Portaria 193, publicada na edição desta quarta-feira (04/07) do Diário Oficial da União, que permite que o Ministério do Planejamento faça o remanejamento de servidores federais sem a necessidade de autorização do órgão de origem do servidor. Trata-se, portanto, de uma arbitrariedade que demonstra a intenção do governo de sucatear o serviço público. Por enquanto, isso só vale para o Executivo, mas é deveras preocupante.
Foi aprovado que o Sindjus-DF oficie a Fenajufe e outros sindicatos para que seja realizado um trabalho de pressão sobre os relatores da LDO e membros da CMO, uma vez que estamos em ano eleitoral.
Quintos e 13,23%
O Sindicato está vigilante e atuante em relação a essas pautas, de modo que tem estado presente diuturnamente no STF, visitando gabinetes, entregando memoriais, acompanhando sessões e conversando com assessorias e ministros, de modo a fazer a defesa intransigente da coisa julgada e da segurança jurídica. Um trabalho realizado em conjunto com associações, sindicatos de outros estados e a Fenajufe.
No que diz respeito aos 13,23%, a luta é contínua para barrar no STF a edição da súmula vinculante 128. Já no STJ, o trabalho está focado para garantir os 13,23% no processo do Sindjus-DF que está com o ministro Mauro Campbell e no PUIL 60, que está com o ministro Gurgel de Farias.
Foi aprovado que o Sindicato produza boletim informativo abordando de forma ampla e detalhada as lutas que estão sendo travadas pela nova gestão em prol da manutenção dos quintos e do reconhecimento definitivo dos 13,23% .
Seminário da Agepoljus
Foi aprovada a participação do Sindjus-DF como parceiro do Seminário Nacional dos Agentes de Segurança, que será realizado pela Agepoljus de 16 a 19 de setembro, em Maceió-AL. A direção eleita destacou o compromisso de apoiar todos os segmentos da nossa carreira, como analistas, técnicos, agentes de segurança e auxiliares. E destacou a importância dos coletivos de Brasília debaterem com os coletivos de todo o Brasil para enriquecer a construção do nosso novo plano de carreira. Esse seminário vai discutir, entre outros temas, qual modelo ideal de polícia deve ser criado no PJU. Dentro desse tema, foi aprovada a participação dos coordenadores Costa Neto, Anderson Ferreira e Fernando Souza no evento.
