Sindjus-DF acompanha tramitação da LDO na CMO

Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Abdias Trajano e Cledo Vieira acompanharam, nesta quarta-feira (4/7), na Câmara dos Deputados, reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na qual foi aprovado requerimento para a inclusão em pauta da leitura do relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC) ao PLN 2/2018 (LDO). Também acompanhou a reunião a diretora da Fenajufe Mara Weber.

O Sindicato informa que até o presente momento, estão assegurados na proposta de LDO os recursos para viabilizar a parcela derradeira do reajuste dos servidores do PJU e MPU, em janeiro de 2019.

Cortes orçamentários

O relator propôs a inclusão do art. 92-A, que veda expressamente a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração para o exercício financeiro de 2019. O mesmo dispositivo também veda a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.

O relator alterou o art. 105, para vedar a concessão de reajuste dos auxílios-alimentação, moradia e assistência pré-escolar. O relator propôs a inclusão do inciso XVII ao art. 17, com objetivo de vedar o pagamento a agente público de qualquer espécie remuneratória ou indenizatória com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor da respectiva lei que estabeleça a remuneração ou indenização, ou reajuste, altere ou aumente seus valores

A votação do PLN 2/2018 pela Comissão ficou agendada para a próxima quarta-feira (11/7), às 11h30. A previsão é que o projeto seja votado pelo Congresso Nacional no mesmo dia. O Sindjus-DF convoca toda a categoria para acompanhar essa sessão, lutando contra os cortes orçamentários.

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