Reunião de Direção trata de LDO, Data-Base, Quintos, 13,23% e renovação/redução da frota

Em reunião de Diretoria Colegiada realizada nesta sexta-feira (13/07) e transmitida ao vivo pelo Youtube, destacou-se o intenso trabalho feito ao longo da semana contra o congelamento salarial proposto pelo governo na LDO 2019. Foi uma semana bastante movimentada, na qual o Sindjus-DF atuou de forma proativa participando de atos e reuniões, fortalecendo a frente que contou com a participação de centrais sindicais, federações, sindicatos e associações de todos o país, além de servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

Graças a esse trabalho unificado foi possível conseguir uma vitória significativa: a retirada do art. 92-A do relatório da LDO, que previa o congelamento salarial e a proibição de contratações no serviço público. No tocante ao Judiciário e Ministério Público da União, o Sindjus-DF atuou e conseguiu um adendo no parágrafo 8º do art. 23, garantindo assim o pagamento da última parcela do reajuste do PJU e MPU, em janeiro de 2019.

Isso indica que vale à pena lutar. Se houver mobilização e unidade é possível avançar, ainda mais em um ano eleitoral como esse. Com esse espírito, temos que seguir na batalha para incluir a previsão do nosso reajuste no Orçamento que será enviado pelo PJU ao Congresso Nacional. Por isso, a partir de agosto, o Sindjus-DF, como aprovado em reunião de Diretoria, realizará ampla rodada de assembleias setoriais para discutir a campanha salarial e a data-base.

Em relação específica à data-base, a Direção informou que já estão prontos os memoriais que serão entregues aos gabinetes do STF, no intuito de fundamentar a necessidade do Supremo decidir favoravelmente ao pagamento da data-base aos servidores públicos. Essa decisão é aguardada desde novembro de 2007 e pouco antes do recesso judiciário, voltou à pauta a continuidade do julgamento do Recurso Extraordinária de nº 565.089, apresentado por servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, no qual reclamam indenização pela ausência de revisão geral, conforme determina o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.

A própria rejeição do 92-A pelo Congresso Nacional sinaliza que os servidores têm direito à reposição inflacionária anual. É um recado direto ao STF e aos servidores, que precisam abraçar essa luta.

Em relação aos quintos e 13,23%, a Direção informou que ao final do recesso judiciário, retomará o trabalho junto aos ministros do STF e do STJ, no intuito de assegurar a manutenção dos quintos e o reconhecimento definitivo dos 13,23%. Uma série de audiências já está sendo solicitada, de modo que o Sindjus-DF possa dar continuidade a essa atuação, que é referência nacional.

A reunião de Diretoria também aprovou, por unanimidade, a renovação e redução da frota veicular do Sindjus-DF. Segundo estudo detalhado apontado pela Coordenação de Administração e Finanças, a frota atual do sindicato está bastante sucateada, gerando uma série de prejuízos, tais como: manutenção elevada, custos elevados com garagem e negativa de seguradoras em razão da idade avançada dos veículos.

Visando a modernização e otimização dos recursos do Sindjus-DF, foi aprovada a proposta de renovar e reduzir a frota de 7 para 3 veículos. Os novos carros, escolhidos em razão das necessidades do sindicato e do preço, serão: dois Renault Kwid 1.0 e um Renault Oroch 1.6. A negociação foi feita diretamente com a fábrica e será executada com os veículos antigos sendo dados como entrada e o restante do valor parcelado em 12 vezes a juros baixíssimos.

Para a Coordenação de Administração e Finanças esse é um passo importante para que no futuro esse deslocamento de diretores e funcionários para realizar atividades do Sindicato seja feito exclusivamente por aplicativos de transporte, baixando assim ainda mais os custos do Sindjus-DF com veículos. Isso prova que a atual gestão está compromissada com o bom uso dos recursos do sindicato, com a eficiência e com a transparência.

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