Sindjus-DF abre frente de luta para impedir arbitrariedades no Pró-Saúde

A Diretoria do Sindjus-DF se reuniu, na noite desta segunda-feira (23/07), em reunião extraordinária, para tratar exclusivamente da questão do Pró-Saúde. É importante recordar que a atuação do Sindicato na semana passada conseguiu retirar da pauta da reunião do dia 20 de julho a apreciação do reajuste do plano de saúde dos servidores do TJDFT. No entanto, o problema não foi resolvido, uma vez que o presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde adiou essa votação para a reunião do próximo dia 27 (sexta-feira).

O Sindicato defende um prazo maior, bem como mais transparência e a participação da categoria nesse debate, entendendo assim que é necessário realizar uma série de audiências nos locais de trabalho.

A Diretoria, em reuniões ordinária (20/07) e extraordinária (23/07) decidiu:

1. Solicitar ao Conselho Deliberativo para que suspenda a apreciação do estudo realizado e evite adotar qualquer medida que altere as regras do plano em prejuízo dos seus participantes/usuários, antes da realização de audiências públicas e de uma auditoria no Pró-Saúde (conforme os itens 2 e 3);

2. Encaminhar requerimento ao TJDFT solicitando a realização de audiências públicas e debates na sede do TJDFT e nos Fóruns sobre o estudo realizado e a situação atual do Pro-Saúde;

3. Considerando o resultado do Estudo realizado pela ASSEJUS e AMAGIS, solicitar a realização, por parte da Administração, de Auditoria no Pró-Saúde, para análise comparativa com o estudo realizado, e apresentar os resultados para os participantes do Plano, objetivando identificar possíveis falhas na gestão e propor melhorias e/ou correção para manter a higidez do plano;

4. Promover abaixo-assinado requerendo a suspensão de qualquer reajuste antes da realização de audiências públicas e do estabelecimento de paridade na participação dos servidores no Conselho Deliberativo do Pró-Saúde;

5. Impetrar Mandado de Segurança para impedir votação desse reajuste no Conselho Deliberativo;

6. Lutar pela modificação da composição do Conselho do Pró-Saúde, de forma que os servidores e magistrados tenham participação paritária de acordo com número de associados;

7. Realizar reunião conjunta entre os coordenadores-gerais do Sindjus-DF e representantes da Assejus e Amagis para tratar dessa questão, discutindo ações para dilatar o prazo de votação do reajuste;

8. Produzir boletim informativo sobre esse tema;

9. Oficiar os gestores dos órgãos do PJU e MPU para realizarem e apresentarem ao Sindicato estudos atuariais sobre seus respetivos planos de saúde.

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