No STJ, Sindjus-DF e Associações tratam dos 13,23% com o ministro Gurgel de Farias

Nesta segunda-feira (06/08), representantes do Sindjus-DF, da ASSTJ, da ANAJUSTRA, da ASSEJUS, da ASAJUS, da ASSERTSE e da ASTRIFE se reuniram com o ministro Gurgel de Farias (STJ), relator do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei – PUIL nº 60/RN, que versa sobre os 13,23%.

Após as argumentações dos dirigentes sindicais, o ministro Gurgel de Farias afirmou que analisará o tema com muita atenção.

Os dirigentes enfatizaram que os 13,23% é um direito previsto em lei e, por isso, a Súmula Vinculante nº 128, proposta pelo ministro Gilmar Mendes, não deve se aplicar aos servidores do Judiciário e do MPU. Eles destacaram que o referido reajuste está reconhecido nas Leis 13.317/2016 (art. 6°, Parágrafo único) e 13.316/2016 (art. 23), que tratam da recomposição salarial dos servidores do PJU e MPU, respectivamente.

Importante lembrar que o MPF, em novembro de 2017, proferiu parecer favorável nos autos do PUIL nº 60/RN, favorecendo nosso pleito pelo reconhecimento definitivo dos 13,23%.

Ainda no âmbito do STJ, o Sindjus-DF também aguarda decisão definitiva favorável no julgamento do Recurso Especial nº 1.628.488-DF, que está com o ministro Mauro Campbell.

O Sindicato e as associações continuarão o trabalho de visita aos gabinetes dos ministros do STJ, entregando memoriais e reforçando a defesa do reconhecimento definitivo dos 13,23, bem como fazendo o acompanhamento das sessões.