Sindjus-DF apoia luta dos aprovados em concursos federais

A coordenadora do Sindjus-DF Ednete Bezerra se reuniu, nesta quarta-feira (08/08), na sede do Sindicato, com uma comissão de aprovados em concursos federais. A LDO 2019 aprovada recentemente pelo Congresso Nacional traz uma série de restrições às nomeações de novos servidores. Somente as áreas de saúde, carreira de diplomacia, educação, segurança pública e defesa estão autorizadas, em caso de vacâncias, à reposição. O sucateamento sofrido pelo Judiciário e MPU continuará em curso, com tendência a agravamento, caso a LDO em questão seja sancionada.A exemplo do Sindjus-DF, a comissão é crítica à Emenda Constitucional nº 95, que reduziu significativamente o número de nomeações no Poder Judiciário. O Sindicato explicou aos representantes que tem travado uma luta incessante pela revogação da EC 95.O grupo veio pedir o apoio do Sindjus-DF para que não seja retirada a autonomia do Poder Judiciário no tocante às nomeações, como versa o texto aprovado pelo Congresso Nacional.Segue abaixo a pauta da comissão:1 – Veto presidencial, em relação ao § 2º do art. 101;2 – Propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, quanto ao disposto no art. 101, §2º da lei em comento, uma vez que o STF, em parecer técnico, já mencionou a inconstitucionalidade da lei;3 – Suspensão da vigência dos concursos públicos no ano de 2019, para que os certames não percam a validade e, diante disso, prejudique aqueles que estejam contemplados na lista de aprovados.O Sindjus-DF, que sempre defendeu o concurso público e a ampliação e renovação dos quadros do Poder Judiciário e do MPU, para garantir pleno acesso à Justiça e uma prestação jurisdicional de excelência, encampa a luta dos aprovados em concursos federais.O Sindicato intensificará o combate à EC 95 e trabalhará para que a Presidência da República vete, na LDO 2019, os dispositivos que restringem as nomeações.

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