Sindjus-DF repudia legalização da terceirização pelo STF

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (30/8), o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, avalizou a terceirização irrestrita. A maioria dos ministros entendeu que parte da súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proibia a terceirização da atividade-fim – ou seja, uma escola poderia contratar faxineiros terceirizados, mas jamais professores terceirizados— feria a Constituição.A decisão do STF reforça a nova lei da terceirização aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Essa versão da lei já previa a terceirização de todas as atividades, mas, como havia uma súmula do TST em sentido contrário, era comum se deparar com processos judiciais para contestá-la.Com essa postura, o STF respalda os ataques do governo no tocante à retirada de direitos trabalhistas. Embora seja público que a terceirização precariza as relações de trabalho, Relatório divulgado pelo Dieese em 2017 aponta que os terceirizados ganham menos e trabalham mais.Embora essa medida diga respeito à iniciativa privada, ameaça também o serviço público, pois expressa o pensamento dominante e muitas administrações do PJU e MPU já demonstraram que são adeptas à política de terceirização. O Sindjus-DF sempre combateu essa prática, de modo que repudia de forma veemente a decisão do STF. O Sindicato planeja uma ampla campanha contra a terceirização no serviço público, de forma a combater esse retrocesso.Estudos econômicos apontam que a despesa com terceirização na Administração Pública cresceu 82% entre 2005 e 2010. Portanto, a terceirização no serviço público é uma realidade. O Sindjus-DF defende a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento do serviço público por meio da realização de concurso público.

DF – TURISMO/DF – VARIEDADES – Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). 15/08/2003 – Foto: JOSÉ PAULO LACERDA/AGÊNCIA ESTADO/AE
🔥12 Total de Visualizações