O Sindjus-DF na luta pelos direitos das pessoas com deficiência!

No Brasil, no dia 21 de setembro, celebra-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei Federal nº 11.133/2005 para marcar a atuação do movimento social, que começou a se articular em âmbito nacional no ano de 1981 com o objetivo de garantir a participação plena em igualdade de condições das pessoas com deficiência. Para enfatizar a importância dessa data, o Sindjus-DF discorre sobre os avanços em termos de legislação e denuncia, por meio de uma história real, o quanto ainda há de preconceito e de falta de efetivação de direitos.

Retrato brasileiro

Atualmente, o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora e mental ou intelectual), o que representa 23,9% da população do país. A deficiência visual tem a maior ocorrência, afetando 18,6% da população brasileira. Em segundo lugar está a deficiência motora, ocorrendo em 7% da população, seguida da deficiência auditiva, em 5,10% e da deficiência mental ou intelectual, em 1,40%.“O Brasil evoluiu muito, tanto em termos de legislação quanto de conquistas concretas. Temos uma legislação bastante evoluída e ampla. No entanto, temos dificuldades em tornar essa legislação efetivada como direito. Temos desafios também em relação ao tamanho do país. São dificuldades para criar políticas públicas capazes de atender as questões geográficas e culturais do país”, diz a secretária especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania, Rosinha da Adefal.

Leis existem, mas precisam ser cumpridas

Alguns avanços em leis já existentes são: o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência; lei de contratação de Deficientes nas Empresas; Lei cotas para Deficientes e Pessoas com Deficiência dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais; Lei que garante a dedução do Imposto de Renda para pessoas com deficiência; Lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua efetiva integração social; Lei que ordena que, a partir de 100 empregados, a empresa deve reservar de 2% a 5% de vagas para pessoas com deficiência; Lei que normatiza as condições de acessibilidade; Lei que reconhece a Língua Brasileira da Sinais (LIBRAS) para os surdos, entre outras.

O preconceito ainda é muito grande

É de grande valor que as pessoas com deficiência tenham consciência de seus direitos, para que possam reivindicá-los e lutar pela realização dos mesmos. Como exemplo dessa luta, citamos a história do coordenador-geral do Sindjus/DF Abdias Trajano, que também é coordenador do Núcleo de Inclusão de Pais de Servidores. Ele conta que no 4º mês de gravidez, sua esposa adquiriu toxoplasmose e passou a doença para a filha Marcela, afetada ainda na placenta. Por conta dessa infecção foi desencadeada uma coriorretinite (lesão no nervo central dos olhos), e seu cérebro também foi afetado. Marcela nasceu prematura de 6 meses e como sequela tem limitação visual, não enxergando nada do olho esquerdo e do olho direito enxerga parcialmente, cerca de 10%, se estiver com os óculos. Hoje, a idade biológica de Marcela é de 29 anos, e a idade cronológica está entre 9 e 10 anos.Abdias afirma que o preconceito ainda é muito grande. “Eu como pai senti de perto esse preconceito, principalmente durante os primeiros 15 anos de vida da minha filha. Vivemos os desafios e dificuldades como a vida escolar, já que no início ela estudava em um centro de ensino especial, mas por não se adaptar foi estudar na escola regular, sempre com o auxílio de professores, acompanhando-a adequadamente.”Ele acredita que alguns dos motivos pelo preconceito ainda vigente estão na falta de humanização, na ausência de regulamentação da jornada especial, e no desconhecimento por parte da sociedade.

As pessoas precisam conhecer seus direitos

Hoje, Marcela trabalha em um supermercado pelo programa do governo de inclusão social de pessoas especiais. Lá ela tem um trabalho mais prático, usando muito o tato pra fazer as atividades na empresa. Atualmente, muitas pessoas desconhecem essas leis, que sem uma cobrança acabam ficando restritas à teoria. Abdias conclui: “Acho que a tecnologia está aí para auxiliar muito as pessoas com necessidades especiais, mas é preciso ter conhecimento dos direitos existentes como o programa que minha filha participa e muitos têm interesse, mas não conhecem.”O Sindjus-DF, por meio do Núcleo de Inclusão de Pais e Servidores, luta pela efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Se você ainda não se cadastrou no núcleo, clique aqui e faça agora mesmo o seu cadastro nesse instrumento de cidadania.

Marcela e Abdias

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