Conselho Deliberativo do Pró-Saúde ignora servidores para beneficiar magistrados

Em época de arrocho salarial e de seguidos ataques do governo contra os direitos dos servidores públicos, o Sindjus-DF considera inadmissível a postura adotada pelo Conselho Deliberativo do Pró-Saúde que, nesta quarta-feira (26/09), aprovou a mudança do regime de custeio do plano de saúde de modo que onerará ainda mais os servidores e beneficiará os magistrados.Importante lembrar que os servidores são representados por um único assento na composição do Conselho em questão, que é ocupado pelo presidente da Diretoria Executiva da Assejus, Epitácio Júnior (Pita). Dessa forma, essa aprovação se deu por ampla maioria. Registra-se que, além do voto do representante dos servidores, contrário à proposta dos magistrados, somente o representante da SEOF (Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira) discordou do cenário apresentado pela Amagis-DF.O que muda?Com essa decisão, a partir de fevereiro de 2019 a cobrança deixará de ser feita por percentuais sobre a remuneração (1%, 2% ou 3%) e passará a seguir o critério de cobrança única e exclusiva por faixa etária.O mais absurdo é que essa proposta não integrou os cenários do estudo atuarial apresentado e foi contratada à parte pela Amagis-DF, de modo que os servidores sequer tiveram a oportunidade de conhecer e discutir o seu contexto. A proposta contempla ainda a criação de teto de custeio que varia de R$ 150,00 a R$ 2.000,00 (em anexo). Mais uma vez, o Conselho Deliberativo do Pró-Saúde age com total falta de transparência e diálogo ao aprovar uma proposta desconhecida dos servidores, que são os maiores financiadores do programa de saúde do TJDFT, ignorando as propostas já encaminhadas pelo Sindjus-DF e Assejus, aprovadas em Assembleia-Geral do dia 19 de setembro.Com essa aprovação descabida, magistrados vão pagar menos e servidores, mais do que pagam hoje. É justo obrigar um auxiliar, um técnico e um analista judiciário, que possuem salários aviltados, a pagar o mesmo valor de contribuição que os magistrados, cujos salários são infinitamente superiores?Com essa decisão, o Conselho Deliberativo do Pró-Saúde contribui para aumentar o desejo dos servidores de ter um plano separado dos magistrados, uma vez que só eles foram beneficiados pela proposta por eles apresentada e aprovada.As propostas aprovadas em assembleia-geral simultânea realizada pelo Sindjus-DF e pela Diretoria Executiva da Assejus no dia 19 de setembro foram desprezadas, demonstrando o descaso dos membros do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde para com a categoria. Isso é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios fazendo Injustiça com os seus próprios servidores. Não vamos aceitar esse tipo de tratamento. Exigimos respeito!O Sindjus-DF e Assejus já acionaram os seus Jurídicos, que estudam o contexto e as medidas cabíveis. Representantes do Sindicato e da Associação também estão definindo estratégias para enfrentar essa situação e reverter esse quadro inadmissível e completamente desfavorável aos servidores.O Pró-Saúde é do servidor!

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