I Encontro do NI debate temas importantes e encaminha propostas

No dia 24 de outubro, no San Marco Hotel, o Sindjus-DF promoveu o I Encontro do Núcleo de Pais e Servidores:

construindo um caminho inclusivo, com cerca de 30 integrantes presentes.O coordenador-geral Abdias Trajano, que ao lado do coordenador de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Parlamentares, Cledo Oliveira, são os diretores responsáveis pelo núcleo, abriu o evento, contando um pouco da sua história como pai de uma deficiente visual e salientando a importância do núcleo, afirmando que ele pertence a todos os seus integrantes.

O encontro contou também com a participação de especialistas no assunto, como a psicóloga com formação em análise de comportamento e também integrante do Moab (Movimento do Orgulho Autista), Aline Duar, o ativista social e analista legislativo da Câmara dos Deputados, Vinícius Mariano, e a psicopedagoga clínica e institucional, Mara Rubia Rodrigues.

As falas enfatizaram a importância da inclusão no universo da pessoa com deficiência, pois a exclusão gera implicações nocivas não só em relação à negação dos direitos dessas pessoas, mas também no que diz respeito ao desenvolvimento delas. A troca de experiências e o enfoque humano foram destaques.

Os servidores expuseram dificuldades enfrentadas em suas realidades e suas expectativas para com o núcleo.O advogado do Sindjus-DF Renato Barros fez uma explanação sobre as principais demandas desse segmento, abordando:

jornada especial, auxílio creche e aposentadoria especial.

Muitos servidores ainda não sabem sobre seus direitos e outros ainda têm medo de buscá-los, por isso o Núcleo do Sindjus-DF tem o papel fundamental de conscientizar e amparar os servidores nessa área jurídica.Após esclarecerem suas dúvidas, os participantes apresentaram e debateram propostas, encaminhando o seguinte à Direção:

Melhorar a estrutura do Sindjus com relação ao NI.
Disponibilizar funcionário/estagiário para o núcleo, com objetivo de receber as demandas jurídicas e de outras áreas, além de encaminhá-las e dar retorno aos integrantes do núcleo (cadastro, jurídico, urgências);
Mudanças na lei para aposentadoria especial para pessoas com deficiência e outras;
Buscar parcerias com o Sindilegis e outras entidades para fortalecer a frente de atuação no Legislativo;
Criar hot site, com chat, para dar mais visibilidade às ações do núcleo, projetos, etc, e promover a interação dos integrantes;
Criar a Comissão de Comunicação do Núcleo com a seguinte composição: Sheila Tinoco (TJDFT), Wanessa Ferreira (TJDFT), Larissa (TRF) e Daniel Campos (jornalista). Um dos objetivos da comissão é dar andamento à revista, produzir vídeos e outros materiais;
Apoio aos projetos oriundos do NI e outros referentes à pessoa com deficiência;
Realização do II Encontro do Núcleo;
Realização de encontros bimestrais do núcleo, com local e data definidos pelos integrantes do NI;
Criar comissão para elaborar o Regimento Interno do NI;
Elaborar tese para o auxílio pré-escolar não findar com a aposentadoria do servidor;
Lutar por um Projeto de Lei que trate da Isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência;
Alterar a regra vigente de modo que todos os candidatos com deficiência aprovados em concursos públicos sejam chamados primeiro;
Alguns órgãos têm exigido a avaliação do grau de funcionalidade da pessoa com deficiência desde o seu ingresso no serviço público, sendo que a portaria interministerial que define a forma de avaliação da pessoa com deficiência segurada da Previdência Social (e seu grau de deficiência), é de 2014.
Que essa exigência seja, portanto, a partir de sua implementação, afinal, uma lei não pode retroagir para prejudicar ninguém. Que haja um entendimento uníssono em relação a esse tema no Poder Judiciário e no MPU e, até mesmo, uma regulamentação própria;
Lutar por Horário Especial e Função Comissionada sem retaliações;
Melhorar a acessibilidade nos órgãos;
fazer visitas e verificar as comissões de acessibilidade dos tribunais;
Parcerias com as associações do PJU e MPU no sentido de cobrar direitos e reivindicações;
Apresentação da Banda TimeOut na festa de fim de ano do Sindjus-DF;
Lutar por banheiros para deficientes;
Cobrar placas informativas de trânsito no estacionamento dos Fóruns;
Lutar pela redução da jornada e outros direitos em todos os Poderes no âmbito Federal.

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