Nota pública do Sindjus-DF em apoio aos técnicos judiciários e ao NS

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – Sindjus-DF manifesta total solidariedade e apoio incondicional aos técnicos judiciários de todo o Brasil que foram ofendidos pela nota difamatória de autoria do jornalista Cláudio Humberto, divulgada no dia 14/12/2018 nos portais Diário do Poder e Metrô Jornal, tratando a mudança de escolaridade dos técnicos (NS) como “trem-bala da alegria” e “escândalo”.

Confira a seguir a famigerada nota: “Dirigentes da Fenajufe, entidade de servidores da Justiça e do MPF, reuniram-se com o ministro Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pressioná-lo a apoiar proposta que é um escândalo: elevar a escolaridade dos técnicos de nível médio sem concurso público. O impacto do “trem-bala da alegria” pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano, para atender cerca de 80 mil servidores.”

É público que o Sindjus-DF tem atuado firmemente em defesa da mudança da exigência do nível de escolaridade para o ingresso no cargo de técnico judiciário (passando de ensino médio a superior). E tal defesa é legítima, justa e democrática, pois a proposta tem fundamento legal e foi aprovada em todas as instâncias deliberativas do Sindjus-DF, de todos os sindicatos representativos dos servidores do PJU e MPU e da própria Fenajufe. Foi nesse contexto que o NS foi levado para análise na Comissão Interdisciplinar, criada pelo STF, composta pelos tribunais superiores, o TJDFT e a nossa Federação, cujo tema foi discutido com muita seriedade e aprovadas sua viabilidade e inclusão no relatório final para o devido encaminhamento ao legislativo federal, por meio do envio de anteprojeto de lei pelo STF.

Não é de hoje que a mídia tenta de todas as formas minar as nossas lutas, criando por hábito jogar os segmentos da nossa carreira uns contra os outros e a sociedade contra a nossa categoria e os servidores públicos de um modo geral. Sem dúvida, a nota vergonhosa do colunista e editor-chefe do Diário do Poder segue essa mesma linha ao afirmar, por exemplo, que o impacto do NS pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano, beneficiando cerca de 80 mil servidores.

Importante esclarecer que, diferente do que foi equivocadamente afirmado pelo jornalista, a implementação do NS não traz impacto financeiro algum aos cofres públicos, uma vez que não haverá qualquer salto na tabela salarial dos técnicos, que não passarão a perceber como os analistas judiciários.

Se o jornalista tivesse feito o seu trabalho com zelo e consultado/apurado fontes sérias antes de divulgar um texto parcial e desconectado da realidade, saberia que a mudança no nível de escolaridade para os futuros concursos tem como objetivo, assim como já fizeram outras carreiras (Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal), atualizar o nível de escolaridade do cargo de técnico de acordo com a realidade e a valorização de toda a carreira. A verdade é que cerca de 95% dos técnicos judiciários possuem nível superior e exercem diariamente atividades de alto nível de complexidade que não mais condizem com atividades de nível médio de escolaridade. O que se propõe é puramente uma adequação nos editais dos próximos concursos do Poder Judiciário para a devida valorização da carreira como um todo e correção das distorções havidas em face das atividades desempenhadas pelos técnicos nos dias atuais e das novas exigências e atribuições do cargo em função da especialização cada vez maior, avanço das ferramentas de trabalho no poder judiciário e evolução contínua dos procedimentos.

O Sindjus-DF defende o NS pelas justeza, legalidade e legitimidade do pleito, que não se confunde nem se trata, em hipótese alguma, de burla ao concurso público ou à constituição, mas de ato jurídico perfeito que se amolda perfeitamente aos ditames da carta magna.O Sindjus-DF defende o concurso público como via de ingresso no serviço público, que deve ser eficiente e de qualidade, voltado exclusivamente para atender às necessidades da população e servir à sociedade com zelo e competência.A atualização prevista no NS é constitucional (vide ADIn/RN 4303/2014) e conta, inclusive, com o apoio de vários magistrados de todo o país e presidentes de tribunais. Portanto, a nota do jornalista Cláudio Humberto é, no mínimo, falha em sua pesquisa e fundamentação.A Diretoria do Sindjus-DF, que defende com a mesma veemência e compromisso analistas, técnicos, agentes de segurança e auxiliares judiciários, reconhecendo a importância de cada um desses cargos na composição e evolução da nossa carreira, cobra respeito para com a categoria dos servidores do PJU e MPU e com as suas lutas, exigindo a devida retratação do jornalista Cláudio Humberto, em razão de sua malfadada nota, nos respectivos meios de comunicação.

Por fim, o Sindjus-DF conclama os servidores do PJU e MPU à unidade em defesa do serviço público, pois tal nota presta um desserviço à sociedade e conspira contra a valorização da nossa carreira, avanço e melhorias na estrutura do poder judiciário e na consecução da prestação jurisdicional efetiva e de qualidade. A nota em questão é só mais uma tentativa torpe de prejudicar nossa categoria e a imagem do serviço público, produzida a partir daqueles que disseminam a cizânia e jogam contra o fortalecimento e o avanço da nossa carreira.Juntos somos mais fortes.