Sindjus-DF defende fortalecimento da Justiça do Trabalho em Ato Nacional

O Sindjus-DF participou, nesta terça-feira (5/2), do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. O Sindicato contribuiu para a promoção e organização do evento, promovido por Anamatra, ANPT, Fenajufe, Abrat e OAB.

Mais de 500 pessoas, dentre elas, servidores do Poder Judiciário e do MPU, magistrados, procuradores, advogados, parlamentares, representantes de universidades e da sociedade civil, encheram o auditório Nereu Ramos e dois plenários da Câmara dos Deputados.

Durante o ato, o coordenador-geral do Sindjus-DF e coordenador de Finanças da Fenajufe, Costa Neto, fez uso da palavra, defendendo a importância de todas as entidades trabalharem juntas para não permitir retrocessos sociais nem a retirada de direitos trabalhistas. Costa informou aos presentes que o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas entidades do PJU e MPU em defesa da JT é crescente.

“Os ataques à Justiça do Trabalho não são ataques apenas à Justiça do Trabalho, são ataques ao Judiciário como um todo, é um ataque ao Estado, é um ataque à Democracia, é um ataque à Sociedade, é um ataque ao povo brasileiro. É nesse sentido que precisamos enfrentar essa situação, é nesse sentido que precisamos caminhar unidos com unidade absoluta, na defesa da Justiça do Trabalho, contra a Reforma da Previdência e contra outros ataques aos direitos sociais e aos direitos da classe trabalhadora”, enfatizou Costa, destacando ainda “vamos nos somar e fazer ecoar em todo o País o sentimento de repúdio à extinção do Ministério do Trabalho, ataques à Justiça do Trabalho e à Previdência Pública. O dirigente encerrou sua fala exclamando: “Viva a Justiça do Trabalho! Somos Todos Justiça do Trabalho!”

Clique AQUI para assistir o vídeo com a fala de Costa Neto na íntegra.

Na opinião do Sindjus-DF, o ato demonstrou de forma bastante significativa uma união histórica de forças em favor da manutenção da Justiça do Trabalho, evidenciando não só aos parlamentares, mas ao governo federal e à sociedade em geral, a importância da justiça trabalhista no desenvolvimento de uma sociedade mais justa, bem como a necessidade desse instrumento de pacificação social ser fortalecido e não suprimido ou extinto. Desde sempre, o Sindicato tem combatido os ataques sofridos pela Justiça do Trabalho, como o corte orçamentário que estrangula o seu funcionamento e prejudica a prestação jurisdicional. Esse tema é recorrente nas reuniões de Diretoria, de modo que os coordenadores estão sempre atentos e buscando meios de contribuir para o fortalecimento da Justiça do Trabalho.

Pelo Sindjus-DF, marcaram presença os coordenadores: Chico Vaz, Costa Neto, Gisele Sérgio, Hilvio, Iveraldo, Júlio Horta, Roberto Jovane, Roniel Andrade, Sônia Soares e Suely Masala. Também compareceram: Wite Vilela (ASSTJ), Epitácio Júnior (ASSEJUS), Osiel Ribeiro (ASTRIFE), Janedir Morata (ANAJUSTRA) e Adelor Alves (ASTRISUTRA).

Discursos

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, afirmou estar absolutamente convicto de que a Justiça do Trabalho não acabará.  “O Direito do Trabalho existe para proteger o trabalhador, para trazer justiça e paz social”, conclamou o presidente da ANPT, Angelo Fabiano.

Em sua fala, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, afirmou: “devemos fortalecer – e não debilitar – a Justiça do Trabalho, que constitui, ela própria, um direito da cidadania”.

O vice-procurador Geral do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, explicou: “Nós não somos uma instituição politizada, somos instituições jurídicas e estamos sempre em defesa da ordem e da lei, em defesa do direito”.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, que também representou a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD): “Não temos direito de nos omitir na defesa da Justiça do Trabalho, do Estado Democrático de Direito e da nossa democracia, conquistada com vidas, com sangue o com lutas”.

“A Abrat está afinada e confluente com o núcleo medular da República Federativa do Brasil e a prevalência dos direitos humanos. Estamos atrelados com as ideias constitucionais de igualdade”, declarou a presidente da Abrat, Alessandra Camarano.

Já o coordenador-geral da Fenajufe, José Aristeia Pereira avalia que defender a Justiça do Trabalho, é defender os trabalhadores. “Nós sabemos que o que está por trás do discurso de extinção da Justiça do Trabalho é o ataque ao conjunto dos direitos dos trabalhadores, portanto, a luta dos trabalhadores do judiciário não é uma luta corporativa, é uma luta em defesa dos direitos sociais. Vida longa à Justiça do Trabalho”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, declarou: “Não se constrói um Brasil melhor sem direitos sociais, sem respeito ao trabalhador. Qualquer tipo de alteração ou reflexão que seja feita não pode passar, atropelar ou levar a zero uma conquista de 100 anos de luta do povo brasileiro”, alertou.

Representantes de outras entidades, instituições e parlamentares também fizeram uso da palavra em um ato que uniu diversos segmentos em torno da Justiça do Trabalho.

Carta de Brasília

O ato terminou com a leitura da Carta de Brasília, feita pela vice-presidente a Anamatra, Noemia Porto. O documento sintetiza as posições das entidades realizadoras do ato e do Sindjus-DF, que também assinou a carta.

A carta reforça que “a Justiça do Trabalho é dos brasileiros. A sua existência é essencial para a pacificação dos conflitos, reequilibrando as desigualdades sociais existentes”. Diz também que “a existência do Poder Judiciário Trabalhista e do Ministério Público do Trabalho é condição para a cidadania plena”. E alerta para o fato de que “o enfraquecimento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da fiscalização do trabalho significa, na prática, a violação da garantia de acesso à jurisdição justa e ao mercado de trabalho regulado segundo padrões mínimos de legalidade, proteção e de lealdade na concorrência”.

Clique AQUI para ler a Carta de Brasília na íntegra.

Comissão do PJU e MPU

O Sindjus-DF e demais entidades integrantes da Comissão do Judiciário e do MPU composta por SINDJUS-DF, ANAJUSTRA, ASMPF, ASSEJUS, ASSTJ, ASTRIFE, ASTRISUTRA, ASSERTSE, ASCONJ, ASAJUS, ASEMPT, ASDR, ASTREDF, ASSEJUF, ASSEJUMI E ANAJUSFE também divulgaram nota pública de apoio à Justiça do Trabalho, que foi distribuída nos locais de trabalho e no Ato (leia a nota AQUI).

 

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