Sindjus-DF e ASSTJ se reúnem com ministro Fux para tratar dos 13,23% no STJ

Sindjus-DF e ASSTJ participaram, nesta quinta-feira (07/02), de audiência com o ministro do STF Luiz Fux  para tratar dos 13,23%, pagos administrativamente aos servidores do STJ, por decisão unânime do plenário daquela eg. Corte. Presentes Costa Neto (Sindjus-DF), White Villela e Haroldo Rodrigues (ASSTJ); e Dr. Walter Moura (Advogado da ASSTJ).

Após tomar conhecimento de ofício do TCU encaminhado ao STJ, determinando a devolução dos valores recebidos, conforme decisão prolatada nos autos do processo TC 014.624/2016-8 (Acórdão TCU nº 2579/2018), o Sindjus-DF e a ASSTJ adotaram todas as medidas pertinentes para atuar no processo e evitar o desfecho negativo aos servidores.

Considerando que, na via administrativa, não houve avanços para sustar os efeitos da decisão oriunda do TCU, as entidades adotaram conjuntamente a estratégia de recorrer judicialmente a fim de impedir que a medida fosse concretizada e os servidores, uma vez mais, prejudicados, pois é inconteste que receberam os valores de boa-fé.

Impetrado o MS 36227 no Supremo Tribunal Federal, o ministro presidente Dias Toffoli concedeu liminar para suspender os efeitos do referido acórdão para todos os servidores do STJ e CJF, até julgamento final da matéria pelo STF.  Como relator do MS foi designado  o Ministro Luiz Fux.

A audiência foi realizada para tratar do tema em questão, tendo os dirigentes, acompanhados do Dr. Walter Moura, advogado da ASSTJ, feito a entrega de memoriais e apresentado argumentos e fundamentos jurídicos favoráveis à demanda dos servidores, afim de impedir a devolução dos valores recebidos administrativamente pelos servidores do STJ.

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