Coordenador-geral do Sindjus-DF participa de Café Sindical na Fenafisco

O coordenador do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto, juntamente com os coordenadores da Federação Julio Brito e Marcos Santos, participou na manhã da terça-feira, 13, de um Café Sindical com entidades nacionais de segundo grau. O encontro tratou dos impactos da ADI 2.238 no serviço público, com foco nas consequências para os servidores das três esferas, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e da atuação das entidades sindicais de segundo grau no STF e demais Tribunais.

A Ação Direta versa sobre a Lei Complementar 101/2000 – e a MP 1980-22/2000 -, lei que estabelece a possibilidade de estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos quando os gastos com as folhas de pagamento superarem o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ADI 2.238 está pautada para o dia 27 de fevereiro.

Dependendo do resultado do julgamento pelo STF, a flexibilização da estabilidade do funcionalismo público estará permitida, assim como também estarão permitidos cortes lineares no orçamento, quando a arrecadação prevista pelos estados não se concretizar. Diante da gravidade do tema, as entidades deliberaram solicitar agendamento de audiência com o Ministro Alexandre de Moraes.

No Café também foi discutido o cerceamento do acesso das federações sindicais ao STF, cujas decisões recentes têm estabelecido que entidades de segundo grau não teriam legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade.

Esse tema merece a nossa atuação firme e conjunta com o propósito de demonstrar ao presidente do STF e aos demais ministros, o cerceamento do acesso das federações à Suprema Corte, para fins de controle concentrado e de acesso aos Tribunais de Justiça, para fins de controle difuso.

Na avaliação dos dirigentes, o encontro foi muito positivo, principalmente pela unificação de esforços no sentido de tratar das questões, mobilizando as categorias para o julgamento pautado no STF com o objetivo de impedir retrocessos e prejuízos aos servidores.

Foi aprovado que as entidades trabalhem uma agenda conjunta, incluindo, a solicitação de audiência com o presidente do STF, Dias Toffoli.

Com informações da Fenajufe