Coordenador-Geral do Sindjus-DF participa de articulação com outras entidades para impedir redução de salários e de jornada de servidores
O coordenador do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto, e representantes da Fenajud, Fasubra, Fenafisco e CNTE estiveram, no dia 20 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal, acompanhados do deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG), para audiência com o ministro Alexandre de Moraes (foto acima). Na pauta, a ADI 2238, que questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre eles a redução de jornada e de salários de servidores públicos em todo o país.
Na audiência com o relator da ADI 2238, representantes das entidades fizeram a entrega de memoriais e expuseram ao ministro fortes argumentos em defesa da procedência da ação.
Registre-se que a improcedência da ADI 2238 e cassação da liminar, que suspendeu os efeitos dos dispositivos da LRF, representa sério risco de redução salarial para os servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o território nacional e prejudica sensivelmente o direito de estabilidade no serviço público.
Na ocasião, os representantes de entidades alertaram sobre os prejuízos que poderão advir ao funcionalismo e prestação de serviços à população com a possível retirada de direitos dos servidores públicos.
Além da Fenajufe, assinam o documento entregue ao ministro a Fenajud, Fenafisco, Fasubra, Fenaprf, Fenamp, Fenaspem, e Fenafim.
Insensibilidade
Segundo os dirigentes, o ministro Alexandre de Moraes se mostrou insensível ao tema ao dizer que a Constituição já prevê a demissão de servidor público. Além disso, o ministro se mostrou impassível e informou que manterá a ADI 2238 na pauta do dia 27/02. Questionou, ainda, sobre a opção entre a diminuição de salários e da jornada de trabalho ou a demissão de trabalhadores do setor público, fazendo alusão ao artigo 169 da CF, o que deixa a categoria em alerta máximo.
O Sindjus-DF, a Fenajufe e demais entidades, juntamente com os partidos subscritores da ADI, continuam traçando estratégias de atuação e trabalhando junto aos ministros do STF para o julgamento favorável da ADI 2238, com a manutenção da liminar e declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos atacados, de modo a conter a ameaça que paira sobre todos os servidores públicos.
Articulação intensa junto aos autores da ADI
O coordenador do Sindjus-DF e da Fenajufe, juntamente com representantes de várias entidades nacionais, se reuniu nos dias 18 e 19 de fevereiro, com as lideranças do PT, no Senado, e do PCdoB, na Câmara, em busca de apoio das legendas, que figuram como autoras nas ADIs que questionam a constitucionalidade dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na liderança do PT no Senado Federal (foto acima), reuniram-se no dia 18/02 com Wilmar Lacerda, Chefe de gabinete da Liderança do Partido dos Trabalhadores, e o corpo jurídico da bancada para tratar sobre a ADI 2238. Ficou definido na reunião que será feita articulação conjunta com o PT e demais partidos que subscrevem a ADI, com entrega de memoriais aos ministros e convocação dos servidores para acompanhar e pressionar o STF no dia do julgamento.
No dia 19/02 foi a vez do grupo se reunir na liderança do PCdoB na Câmara (foto acima), onde os deputados Orlando Silva (SP) e Alice Portugal (BA) consignaram o apoio da bancada ao pleito dos servidores e defenderam a manutenção dos direitos dos trabalhadores do setor público e privado. No encontro, os parlamentares colocaram a bancada do partido e o corpo jurídico à disposição para construir estratégias conjuntas em prol dos servidores. Além disso, os deputados se comprometeram a solicitar audiências com o relator da ADI 2238, ministro Alexandre de Moraes e os demais integrantes do STF.
Convocatória
O Sindjus-DF convoca a categoria para acompanhar presencialmente no STF a sessão plenária do dia 27/02, às 14h, no intuito de nos mobilizarmos para impedir esse retrocesso, pois se a ADI for julgada improcedente, pelo menos 16 (dezesseis) estados já estarão autorizados a efetuar 25% (vinte e cinco por cento) de cortes salariais, reduzindo a carga horária proporcionalmente.