Sindjus-DF participa de painel ao vivo sobre a Reforma da Previdência

 

Nesta quarta-feira (27/03), o Sindjus-DF participou com outras entidades do “Painel ao Vivo: Reforma da Previdência é Democrática e Republicana?” organizado e transmitido ao vivo pela Agência Servidores. A live teve a participação do coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto, do presidente da Anfip, Floriano Sá, do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e do presidente da Fenapef, Luis Antônio Baudens.

Na oportunidade, Costa Neto enfatizou que a PEC 06 representa o desmonte da Previdência Pública, aprofundando ainda mais os prejuízos já contidos na PEC 287, apresentada no governo anterior. “O governo sequer apresenta números e traz propostas que são de uma maldade principalmente em relação aos servidores públicos”, ressaltou Costa.

Ao longo de sua participação, Costa Neto destacou os alvos da Reforma da Previdência ao mencionar que a PEC 06 propõe atingir duramente os mais necessitados e vulneráveis, como os idosos, mulheres, e trabalhadores rurais, bem como penaliza severamente os servidores públicos, que são essenciais e prestam relevantes serviços à população brasileira.

Costa Neto também comentou sobre a estratégia truculenta do governo de trabalhar a aprovação da Reforma da Previdência perseguindo as entidades sindicais, por meio da MP 873, que visa a suspensão dos descontos em folha de pagamento das mensalidades voluntárias pagas pelos filiados aos Sindicatos. “O governo ataca com a MP 873/19, que é uma tentativa de calar a voz da sociedade em geral. Porque somos nós – entidades – que mais atuamos no sentido de levar esclarecimento para a população sobre essa questão. E a MP 873 é uma tentativa de estrangulamento das entidades”.

Os debatedores abordaram, ainda, a desconstitucionalização, o confisco dos salários dos servidores, ao propor aumento da alíquota para até 22%, entre outros temas, cujos aspectos inconstitucionais contidos no texto da PEC 06 atingem duramente a seguridade social, pilar do estado de bem estar social assegurado na CF/88 através de muita luta. Sobre esse assunto, mencionou-se declaração do ministro Fux de que os princípios constitucionais contributivo e de solidariedade no âmbito da Previdência são cláusulas pétreas, não podendo ser modificados por emenda constitucional.

O painel foi o primeiro de outros que acontecerão sobre esse tema, que tem merecido total destaque do Sindjus-DF. O Sindicato vem atuando de forma séria e combativa contra a Reforma da Previdência, não poupando esforços para barrar esse retrocesso.

Assista aqui a essa live na íntegra.

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