Coordenadores do Sindjus-DF participam de reunião com SG do CNJ para discutir Polícia do Judiciário

Os coordenadores do Sindjus-DF Anderson Ferreira e Roniel Andrade, que também é presidente da Agepoljus, juntamente com outros agentes de segurança, reuniram-se, nesta quarta-feira (27/03), com o Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Vieira Von Adamek. O encontro, agendado pela Agepoljus, teve o objetivo de tratar da padronização, em todos os tribunais, para a criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário. O diretor do Departamento Institucional do CNJ, Oswaldo Gomide, também participou da reunião.

A comitiva relembrou a admissibilidade aprovada pelo CNJ, em junho de 2018, para a criação da Polícia do Judiciário e enfatizou que mais de dez tribunais já implementaram o poder de polícia para os Agentes de Segurança, dentre eles, o STF e TST.

Durante a conversa, a Agepoljus entregou um memorial com o objetivo de esclarecer a questão da Polícia Orgânica do Judiciário. Para a entidade, é de essencial relevância que o Supremo Tribunal Federal defina claramente “que os servidores atuantes na área de segurança dos Tribunais Federais sejam investidos no poder de polícia administrativa”.

No documento, a Associação explica que, apesar de aparelhados para o exercício da atividade de proteção das autoridades e do patrimônio público, os servidores da área de segurança dos tribunais ainda não possuem a clara regulamentação do Poder de Polícia, “ficando ao alvedrio de atos administrativos exarados no exercício da competência exclusiva dos Tribunais”.

“Desse modo, observando a competência constitucional conferida ao Supremo Tribunal Federal, por força do disposto no artigo 103-B da Constituição, faz-se imperioso criar mecanismos gerais de fixação do poder de polícia administrativa aos servidores da área de segurança dos Tribunais, regulamentando a questão de maneira uniforme”, afirma.

A Agepoljus também entregou ao Secretário Geral uma proposta de Resolução Conjunta do STF e CNJ, para atribuir o poder de polícia aos integrantes dos órgãos de segurança institucional dos tribunais, na garantia da criação da Polícia em todo o Judiciário.

Carlos Adamek ouviu atentamente todos os argumentos apresentados e acatou o pleito dos Agentes de Segurança, autuando os documentos com pedido de providências. Segundo Roniel Andrade, o material proposto pela Agepoljus será protocolado para análise pelo Pleno do CNJ.

Na avaliação de Roniel Andrade, a reunião foi muito produtiva com ganho para todos os Agentes de Segurança do Poder Judiciário.

Participaram da reunião além de Anderson Ferreira e Roniel Andrade, os agentes Edilson Vidal (JF/ES), Hipólito Alves Cardozo (JF/DF), Darney Augusto Bessa (STF), Marcelo Schettini (TRT/SP) e Maurício Cardoso (STF).

Com informações da Agepoljus

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