Sindjus-DF acompanha apresentação do parecer da PEC 06 na CCJC

Na tarde desta terça-feira (09/04), no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), os coordenadores do Sindjus-DF Abdias Trajano, Chico Vaz, Cledo Vieira, Costa Neto e Gisele Sérgio acompanharam, ao lado do assessor parlamentar do Sindicato, Antônio Augusto Queiroz, a apresentação do relatório da PEC 06/19.

O relator da matéria, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC 6/2019. Importante destacar que neste momento está sendo apreciada apenas a admissibilidade da proposta, pois a discussão sobre o mérito caberá à Comissão Especial, que é para onde a proposta seguirá após ser votada na CCJC. A votação está prevista para o dia 17 de abril, próxima quarta-feira.

Ainda nesta terça-feira, antes da apresentação do parecer, o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) apresentou voto em separado pela inadmissibilidade dos artigos 40, §1º; 149, §§ 1º-C e 1º-D; 201, §1º e 203, VI da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 1º da PEC, e dos artigos10; 12, §9º; 13; 14; 24, I e 35 da PEC.

Confira aqui o parecer e o voto em separado.