Sindjus-DF apoia aprovação do PL 4703/2012, que faz justiça à pessoa com Lúpus

No dia 10 de maio é celebrado o Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus.

O Sindjus-DF apoia o PL 4703/2012, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.

Atuando em defesa dos servidores do Poder Judiciário e do MPU que possuem Lúpus, o Sindjus-DF reivindica que o projeto seja apreciado o quanto antes, apoiando a iniciativa do deputado Vicentinho Júnior, que no dia 09 de abril apresentou o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1128/2019, Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4703, de 2012. No mesmo dia, o requerimento conseguiu as assinaturas necessárias. E no dia 8 de maio o projeto não foi apreciado pelo plenário da Câmara em razão do encerramento da sessão.

No entanto, a matéria pode ser votada a qualquer momento. E o Sindjus-DF atua para que seja o quanto antes, pois o projeto é de extrema relevância, fazendo justiça à pessoa com Lúpus. E se trata de um número significativo de pessoas, pois se estima que existam aproximadamente 200 mil brasileiros com lúpus.

O Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus foi criado para conscientizar a população sobre esta doença complexa e de difícil diagnóstico. O Lúpus é uma doença inflamatória autoimune causada quando o sistema imunológico ataca seus próprios tecidos, causando dores nas articulações, fadiga e febre. Por se tratar de uma doença crônica, existe um tratamento, mas normalmente perdura-se por toda a vida. Não existe cura para o Lúpus, no entanto, pode ser controlado, de modo a manter a qualidade de vida do paciente. O tratamento por si só é desgastante para o paciente e tem altos custos com medicações, de modo que a aprovação do PL 4703/2012 contribui para dar mais qualidade de vida a essas pessoas.