Data Base na pauta: Todos ao STF nesta quinta-feira (13/06)

O Sindjus-DF convoca todos os servidores do Poder Judiciário e do MPU para acompanhar a sessão plenária do STF desta quinta-feira (13/06), às 14h, que tem como 7º item da pauta de julgamentos o Recurso Extraordinário (RE) 565.089, que objetiva reconhecer o direito à revisão anual do funcionalismo público de todas as esferas (data-base).

Além do Sindjus-DF, diversas entidades de servidores públicos de todo o país estão habilitadas como parte interessada, em razão da repercussão do tema para as categorias que representam. O Sindjus-DF destaca a importância desse julgamento para o conjunto do funcionalismo, uma vez que o direito à data-base é uma luta histórica dos servidores públicos de todo o país.

Sobre o RE 565.089

O Recurso Extraordinário (RE) 565089 foi interposto por servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização, a ser fixada, pelos danos decorrentes da omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará – foram contrários à garantia da data-base. Além de Dias Toffoli,  os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin ainda não votaram.

O Sindjus-DF e demais entidades dos servidores públicos visitaram os gabinetes e fizeram a entrega de memoriais objetivando o reconhecimento e garantia do direito à revisão anual de salários.
Nesse momento, aguarda-se do STF e de seus ministros um julgamento favorável à data base, direito fundamental que deve ser assegurado aos servidores públicos para que possam ter, definitivamente, uma política salarial permanente.

Sua presença é de extrema importância. Todos à sessão do STF nesta quinta-feira (13/6), 14h. Juntos somos mais fortes!