Sindjus-DF acompanha debate sobre o PLS 116/2017 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal

Os coordenadores do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto e Roniel Andrade, acompanharam, na tarde desta terça-feira (2/7), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, audiência pública solicitada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) visando debater o PLS 116/2017 que prevê a demissão sumária de servidores públicos em caso de “insuficiência de desempenho”.
Para o Sindjus-DF, o PLS 116, ao ameaçar a estabilidade do servidor público, ameaça o serviço público como um todo, por isso deve ser combatido não só pelos servidores, mas pela sociedade, em geral. “Sem a estabilidade garantida aos servidores, a engrenagem pública seria um caos. Pois a cada nova gestão, pessoas experientes e acostumadas a realizar tarefas específicas seriam substituídas por apadrinhados políticos. A estabilidade do servidor público não é um privilégio, é um mecanismo fundamental para blindar o serviço público da interferência política e de influência externas”, afirma Costa Neto.

O presidente do Fonacate, Rudnei Marques, participou do debate apontando ressalvas importantes quanto à retirada abrupta do direito constitucional à estabilidade para aqueles que ingressam nas carreiras de Estado através de concurso público. Rudnei Marques ressaltou a falta de referências a estudos acadêmicos na justificação do projeto e questionou a inexistência da previsão de outros métodos de avaliação, além dos previstos, como a autoavaliação e avaliação da comissão avaliadora pelo próprio servidor avaliado.

O Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart e a diretora do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da pasta, Flávia Goulart, defenderam o projeto e apontaram falhas no sistema de avaliação atual.

O representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) Roberto Santos defendeu que, antes de impor um regime de avaliações sobre o funcionalismo, o governo deveria se preocupar em capacitá-los e dar a eles melhores condições de trabalho.

O Sindjus-DF sublinha a importância da categoria se envolver como um todo nesta luta, participando das mobilizações e atividades do Sindicato para frear esse ataque aos servidores e ao serviço público brasileiro.

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