Sindjus-DF convoca categoria a se mobilizar contra a PEC 06/19  

Os coordenadores do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto e Roniel Andrade, estiveram durante todo o dia de ontem (3/7), na Câmara dos Deputados, realizando trabalho de abordagem aos parlamentares e acompanhando a movimentação em torno das negociações acerca da apresentação do relatório complementar do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).

A reunião da Comissão Especial da PEC 06, que durou quase seis horas e se estendeu pela madurada desta quinta-feira (4/7), rejeitou cinco requerimentos de adiamento da votação por cinco sessões, por quatro, por três, por duas e por uma sessão, apresentados pela oposição.

Antes de encerrar a sessão da madrugada, o presidente Marcelo Ramos (PL/AM) abriu de ofício o processo de votação do relatório, com objetivo de impedir que novos ajustes no texto sejam promovidos pelo relator.

Assim, os parlamentares deverão iniciar na reunião convocada para às 9h desta quinta-feira o processo de votação pelo texto-base do substitutivo apresentado pelo relator e, na sequência, apreciarão os Destaques para Votação em Separado (DVSs).

Entre os 25 destaques de bancada apresentados até o momento, existem 12 que possuem interesse para os servidores públicos, a saber:

▪ DTQ 2, do PL, que suprime os dispositivos incorporados ao texto permanente da CF em que se alteram as condições para aposentadoria de professores (RGPS e RPPS). Suprime também as menções feitas ao referido grupo em outros dispositivos da proposta, com o intuito de manter inalteradas as regras atualmente em vigor sobre o tema;

▪ DTQ 23, do Bloco PP, MDB e PTB, que visa suprimir o art. 27 do Substitutivo, que introduz nova forma de cálculo para os benefícios previdenciários: 60% da média + 2% para cada ano que superar 20 anos de contribuição, exigindo 40 anos de contribuição para alcançar 100% da média;

▪ DTQ 40, do PSD, que versa sobre as regras previdenciárias para as atividades de risco;

▪ DTQ 47, do Podemos, que versa sobre as regras previdenciárias para as atividades de risco;

▪ DTQ 49, do PDT, que versa sobre as regras de transição dos servidores públicos para, entre outros pontos, reduzir o pedágio para 50% sobre o tempo de contribuição faltante;

▪ DTQ 51, do PSC, versa sobre as regras previdenciárias dos profissionais da enfermagem (RGPS e RPPS);

▪ DTQ 52, do PSDB, que melhora as regras transitórias sobre a acumulação de proventos por servidores públicos;

▪ DTQ 58, do PT, que visa suprimir o § 2º do art. 27 do Substitutivo, que introduz nova forma de cálculo para os benefícios previdenciários: 60% da média + 2% para cada ano que superar 20 anos de contribuição, exigindo 40 anos de contribuição para alcançar 100% da média;

▪ DTQ 59, do PT, que visa suprimir o art. 24 do Substitutivo, que introduz nova forma de cálculo das pensões por morte através de cotas: 50% + 10% (por dependente) sobre o valor da aposentadoria do segurado se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito;

▪ DTQ 60, do PT, que visa suprimir as alterações promovidas ao §15 do art. 40 da CF, que permite a privatização dos fundos de previdência complementar;

▪ DTQ 115, do PRB, que versa sobre as regras de transição dos servidores públicos para, entre outros pontos, reduzir o pedágio para 50% sobre o tempo de contribuição faltante;

▪ DTQ 128, do PSDB, que restabelece a base de cálculo dos benefícios previdenciários (RGPS e RPPS) sobre as 80% maiores contribuições, em substituição à regra do substitutivo que estabelece o cálculo sobre 100% das contribuições.

Se a reforma for aprovada pela comissão especial nesta quinta-feira, será submetida ao plenário da Câmara, antes de seguir para análise do Senado.

O Sindjus-DF insiste na mobilização como único caminho para conter a investida da PEC 06/19.

A hora é de unirmos forças, servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e entidades da sociedade civil devem se mobilizar e pressionar os deputados a enterrarem esse desmonte da Previdência Pública. O governo mostrou sua força na comissão especial, agora está na hora da população, em geral, mostrar a sua. Juntos, somos mais fortes!

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