Reajuste Salarial, de Pensões e Auxílios

Relator da LDO acata propostas articuladas pela assessoria parlamentar do Sindjus-DF



A conclusão da implantação da última parcela das leis 13.317 (PJU) e 13.316 (MPU), em janeiro de 2019, abriu as portas para que a Assessoria Parlamentar do Sindjus-DF articulasse, dentro do Congresso Nacional, a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 em defesa dos reajustes salariais, de pensões e auxílios da nossa categoria.

Essa articulação culminou com os deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP) propondo, no dia 4 de julho, alterações nos dispositivos do PLN 5/2019. As alterações são necessárias porque o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional não prevê concursos não autorizados nem reajustes para servidores. Apenas os militares foram presenteados com a reestruturação das carreiras, com impacto previsto de R$ 86,8 bilhões ao longo de dez anos.

No artigo 93, o PLN 5/19 trouxe vedação expressa de reajuste dos salários e pensões em 2020, para servidores da União, ativos e inativos. Outra proibição mantida para 2020 foi a de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar (art 103).

O objetivo das emendas apresentadas em função da articulação realizada pela assessoria do Sindjus-DF é alterar as vedações para garantir dotação orçamentária que possibilite a revisão geral da remuneração, dos subsídios, dos proventos e das pensões dos servidores públicos da união, além dos benefícios de auxílio alimentação e auxílio creche.

Pressão

“Não podemos ter nossos salários congelados indefinidamente, pois já acumulamos sérias perdas salariais que vem reduzindo drasticamente nosso poder aquisitivo. Segundo estudo encomendado pelo Sindjus-DF, em 2018, ao economista Washington Moura, o reajuste mínimo para recompor nossas perdas em fevereiro/2019 era de 43,13%. Ou seja, com a vedação da LDO a novos reajustes continuaremos acumulando perdas e mais perdas. Precisamos lutar pela aprovação das emendas, pela derrubada da vedação e pela inclusão de reajuste salarial e de benefícios no orçamento dos tribunais e dos órgãos do MPU”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe.

O Sindjus-DF, que está no Congresso Nacional lutando contra a Reforma da Previdência, ampliará sua atuação focando na derrubada da vedação dos salários, pensões e auxílios. É importante que os servidores se juntem a essa luta, pressionando os deputados e senadores pela aprovação das emendas apresentadas pelos deputados Luiz Carlos e Orlando Silva.

Relator da LDO acatou as emendas articuladas pela assessoria parlamentar do Sindjus-DF

Ponto significativo de que estamos no caminho correto é o fato do relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP/BA), ter acatado as emendas articuladas pela assessoria parlamentar do Sindjus-DF, apresentadas pelos deputados Luiz Carlos e Orlando Silva. Houve alteração no artigo 93, inciso IV, para a concessão de reajuste aos servidores civis, e no art 103, para assegurar reajuste dos benefícios de auxílio alimentação ou refeição e assistência pré-escolar. Agora é garantir a aprovação na comissão e no plenário e centrar pressão nos tribunais e órgãos do MPU para inclusão dos reajustes nos seus orçamentos.

Tramitação:

A LDO tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A proposta terá que ser votada no colegiado até 17 de julho. Caso isso não ocorra, o Congresso não pode entrar em recesso.

Veja aqui o Texto das emendas e link de acompanhamento

Autorização para revisão salarial:

Emenda n.º 40350005
Autor: Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Texto proposto: Modifica o art. 93, para permitir a revisão geral das remunerações, dos subsídios, dos proventos e das pensões dos membros de Poder e dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, das autarquias e fundações públicas federais, cujo percentual será definido em lei específica.
https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo/ob_ldo_ciclos_consulta_emendas_texto_mostra_emenda?emenda=4589033&ano=2020

Emenda n.º 37370008
Autor: Orlando Silva (PCdoB/SP)
Texto proposto: Modifica o art. 93, para permitir a revisão geral das remunerações, dos subsídios, dos proventos e das pensões dos membros de Poder e dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, das autarquias e fundações públicas federais, cujo percentual será definido em lei específica.
https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo/ob_ldo_ciclos_consulta_emendas_texto_mostra_emenda?emenda=4588446&ano=2020

Autorização para o reajuste dos benefícios:

Emenda n.º 40350004
Autor: Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Texto proposto: Art. 103. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2020, em percentual acima da variação, no exercício de 2019, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2019.
https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo/ob_ldo_ciclos_consulta_emendas_texto_mostra_emenda?emenda=4588974&ano=2020

Emenda n.º 37370007
Autor: Orlando Silva (PCdoB/SP)
Texto proposto: Art. 103. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2020, em percentual acima da variação, no exercício de 2019, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2019.

Emendas-LDO-Luiz-Carlos-Motta

Emendas-Orlando

 

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