Vitória no TJDFT: Tribunal Pleno Administrativo rejeita ponto eletrônico

Ao apreciar o PA n. 23.167/2018, que trata da instalação do ponto eletrônico no TJDFT, o Tribunal Pleno Administrativo decidiu por maioria absoluta rejeitar a proposta oriunda da presidência, cujo resultado foi: 36 votos contra, 6 a favor e 1 pela suspensão.

O advogado do Sindjus-DF e da Assejus, Renato Barros, fez a sustentação oral.

Essa decisão é uma vitória importante para os servidores e vem coroar o trabalho e o esforço desenvolvido pelo Sindjus-DF e Assejus, que atuaram incisivamente e em conjunto para que esse resultado fosse alcançado, ao visitarem os gabinetes dos desembargadores e apresentarem fundamentos contra a instalação do ponto eletrônico.

O TJDFT tem se destacado como um dos tribunais com maior produtividade e eficiência no país, com cumprimento de todas as metas impostas pelo CNJ, fato que demonstra a responsabilidade, compromisso e seriedade com que seus servidores tem desempenhado as funções.

Além disso, em tempos de escassez financeira e orçamentária (EC 95), não se justifica destinar recursos para um tema dessa natureza quando vários outros setores do tribunal e temas relevantes para os servidores e que merecem maior atenção, como reajuste de salários e de benefícios, vêm sendo deixados à margem.

A implantação de ponto eletrônico biométrico não se adequa ao princípio da eficiência (art. 37 da CF). Também se mostra desnecessário uma vez que não há nenhuma evidência de que a forma atual de controle de ponto não esteja funcionando a contento, bem como inexiste indício de inassuidade por parte dos servidores nem PA’s que possam corroborar com esse fato.

A rejeição do ponto eletrônico representa uma grande vitória e demonstra que o trabalho conjunto realizado pelas entidades e unidade de ações é o caminho a ser traçado para alcançarmos os objetivos em defesa dos interesses e direitos dos servidores.

Presentes na sessão, os coordenadores do Sindjus-DF Abdias Trajano Neto, Anderson Ferreira, Iveraldo Soares e Costa Neto.

Juntos somos mais fortes!

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