13,23%: PUIL 60 retorna à pauta da Primeira Seção do STJ em sessão desta quarta-feira

Está na pauta de julgamento da Primeira Seção do STJ desta quarta-feira (11/09), com início às 14h, o Pedido de Uniformização da Interpretação da Lei (PUIL) 60 – que dispõe sobre o reajuste de 13,23% aos servidores do Poder Judiciário da União. Esse julgamento começou em 2018, na sessão de 24 de outubro, com o voto do relator da matéria, ministro Gurgel de Farias, contra os 13,23%, e foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Napoleão Nunes.

O Sindjus-DF vem realizando, há mais de dois anos, ampla campanha em defesa do reconhecimento definitivo dos 13,23%, visitando os ministros do STJ e fazendo a entrega de memoriais.

Entretanto, em face da matéria ter sido considerada constitucional e seu julgamento estar em andamento no STF, com repercussão geral, o Sindjus-DF pugnou em suas considerações pela suspensão do julgamento do PUIL 60 no STJ, a fim de que se aguarde decisão definitiva do STF sobre o tema.

O Sindjus-DF continua trabalhando para que os servidores do Judiciário e MPU tenham garantido o direito aos 13,23% por possuir dispositivo legal, em função do que estabelece os artigos 6⁰ da Lei 13.317 e 23 da Lei 13.316/2016.

Diante do exposto, o Sindicato convoca a categoria para acompanhar a sessão ordinária da Primeira Seção do STJ, que começa logo mais, às 14h. Juntos, em defesa dos 13,23%!

 

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