STJ nega direito aos 13,23% em julgamento do PUIL 60

Nesta quarta-feira (11/09), ao retomar o julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) 60, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, à unanimidade, o direito dos servidores do Poder Judiciário e do MPU ao reajuste de 13,23%.

O ministro Napoleão Maia apresentou o seu voto-vista, acompanhando o relator, Gurgel de Faria, que já havia divulgado seu voto em sessão do dia 24 de outubro de 2018. Os demais ministros Sérgio Kukina, Benedito Gonçalves, Francisco Falcão, Herman Benjamin, Assusete Magalhães, Regina Helena e Mauro Campbell não divergiram nem se manifestaram, proclamando-se o resultado. O ministro Og Fernandes não participou da sessão.

O Sindjus-DF, conforme divulgado anteriormente, trabalhou intensamente pela retirada de pauta ou suspensão do processo a fim de se aguardar decisão definitiva do STF, em processo de repercussão geral, no entanto, isso não ocorreu. Os coordenadores Costa Neto, Abdias Trajano, Chico Vaz, Cledo Oliveira, Gisele Sérgio e Arlete Ribeiro acompanharam a sessão.

O Jurídico do Sindjus-DF aguarda a publicação do acórdão para definir os próximos passos a serem adotados, no entanto, adianta que o Sindicato possui decisão transitada em julgado nesta matéria e continuará atuando pelo reconhecimento definitivo dos 13,23% a todos os servidores do Judiciário e MPU, em razão do que dispõe os artigos 6⁰ da Lei 13.317 e 23 da Lei 13 316/2016.

Embora a decisão do STJ tenha sido negativa, a luta pelo reconhecimento definitivo dos 13,23% continua.