Quintos: Sindjus-DF e entidades se reúnem com juiz instrutor do gabinete do ministro Gilmar Mendes

Na última sexta-feira (23/09), representantes do Sindjus-DF, Fenajufe e Anajustra se reuniram com o juiz instrutor do gabinete do ministro Gilmar Mendes, Rafael Paulo, para tratar do julgamento do RE 638.115 (Quintos), que está pautado para o dia 26 de setembro (quinta-feira), às 14h, no Plenário Presencial.

O agendamento da reunião foi feito pelo Sindjus-DF, que convidou a Fenajufe a participar, por meio de seus plantonistas. Participaram da reunião, os coordenadores-gerais do Sindjus-DF Costa Neto, que também é coordenador-geral da Fenajufe, e Abdias Trajano, o coordenador Jurídico do Sindjus-DF e de Comunicação da Fenajufe, Roniel Andrade, e a representante da Anajustra, Janedir Lopes Morata.

Os dirigentes entregaram os memoriais das entidades representativas e ressaltaram a necessidade de julgamento imediato do RE 638.115 (Quintos), em razão da importância da matéria para os servidores do Poder Judiciário e MPU. Esclareceram a necessidade da manutenção dos Quintos tanto em relação às decisões transitadas em julgado quanto às decisões administrativas há mais de cinco anos, sem qualquer tipo de absorção futura, em atenção aos princípios da coisa julgada, segurança jurídica, irredutibilidade de vencimentos e ao instituto da decadência administrativa.

O juiz Rafael Paulo comprometeu-se a transmitir o conteúdo da reunião ao ministro Gilmar Mendes, entregando-lhe os referidos memoriais.

Data-Base

Em razão do julgamento do RE 565.089/SP (Data-Base), pautado para o dia 25 de setembro, às 9h30, no Plenário Presencial, os dirigentes entregaram memoriais sobre o tema e solicitaram que fosse repassada ao ministro a informação de que os servidores públicos não têm data-base, resultando assim em um cenário de redução drástica do poder aquisitivo com o passar dos anos. Enfatizaram que os servidores do Poder Judiciário e do MPU estão enfrentando muitos problemas nesse sentido, além de diversos ataques aos seus direitos.

Em seguida, os dirigentes visitaram os demais gabinetes de ministros do STF fazendo a entrega dos memoriais dos Quintos e da Data-Base, pedindo o apoio de Suas Excelências e alertando sobre a importância de comparecerem nessas duas sessões.

 

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