FPMB terá Pós-Graduação em Direito Processual Civil focado em debate sobre interpretação do novo Código de Processo Civil (CPC) 2015

Curso de especialização possibilita aprofundamento teórico e prático acerca dos institutos do processo civil brasileiro, na estrutura jurídica estabelecida pelo CPC 2015

As mudanças do novo Código serão tema do novo curso de especialização “Processos nos Tribunais Superiores”, que passará a compor a lista de Pós-Graduações em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) a partir do final de agosto. O curso, com 432 horas, será voltado, principalmente, ao aprimoramento na interpretação do novo Código de Processo Civil (CPC) 2015, sob a ótica dos julgados proferidos pelos Tribunais Superiores, especialmente do STF e STJ.

Entre os vários ramos do Direito Processual, o elemento central da Pós será o Direito Processual Civil, mas também serão abordadas as principais questões relacionadas ao Processo Penal, ao Processo Constitucional, entre outros.

O curso está dividido em cinco módulos, sendo o primeiro voltado à análise dos Desafios do Novo Processo Civil Brasileiro (120 horas); o segundo módulo discutirá o tema dos Recursos nos Tribunais Superiores (96 horas); e o terceiro abordará o “Sistema de Precedentes e Resolução de Temas Repetitivos nos Tribunais (72 horas)”; já no módulo quatro serão debatidos os principais aspectos das “Ações, Recursos, Incidentes, Originários nas Cortes Superiores”.

O último módulo abordará as principais polêmicas relacionadas ao “Processo Constitucional e Penal nas Cortes Superiores”. O curso será majoritariamente ministrado por mestres e doutores, além de contar com a participação de ministros das Cortes Superiores como professores conferencistas.

Diferencial

O curso de especialização Processo nos Tribunais Superiores possui significativos diferenciais e pontos de atração em relação aos demais cursos ofertados na Capital Federal. Não se trata de uma tradicional especialização sobre processual civil. Os temas discutidos nos módulos da especialização compreendem conteúdos que, normalmente, não são tratados nos cursos de graduação em Direito ou, no máximo, são abordados de uma maneira superficial, mas que correspondem à efetiva compreensão da função dos Tribunais Superiores na interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais.

O enfoque voltado para a compreensão do Direito Processual a partir da jurisprudência dos Tribunais Superiores é atrativo ao profissional com atuação direta ou indireta em Tribunais locais e nas Cortes Superiores, bem como aquele que busca atualização profissional e acadêmica ou até mesmo a preparação para concursos públicos.

O corpo docente do curso também configura um diferencial na proposta apresentada, pois será formado, além de professores qualificados, preferencialmente por membros da Magistratura e do Ministério Público, Advogados públicos e privados, bem como Assessores Jurídicos com efetiva experiência de atuação nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e, especialmente, nas Cortes Superiores.

A especialização ainda prevê a realização de atividades de conteúdo prático, por meio de seminários participativos, oficinas práticas, entre outras, com o objetivo de proporcionar a experimentação do conteúdo teórico em simulações de atividades profissionais.

Direito Processual

O Direito Processual, elemento central desse curso e essencial para a atuação profissional, exige uma compreensão teórica consistente. O processo é o instrumento primordial de resolução de conflitos e concretização do direito material, trazendo efetividade à tutela dos direitos das pessoas físicas e jurídicas.

O Direito Processual Civil brasileiro foi objeto de profundas inovações e modificações em razão do advento do CPC, instituído pela Lei n. 13.105/2015. Por isso, importantes debates no campo processual civil são travados diariamente entre os profissionais do direito em todo o território nacional, o que exige a renovação e atualização dos conhecimentos jurídicos sobre o assunto.

Por outro lado, o curso de especialização também está voltado para a compreensão do entendimento firmado pelos Tribunais Superiores acerca das regras e princípios presente no Código de Processo Civil, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Essa análise é de grande importância porque o STF e STJ são os órgãos responsáveis por fixar a interpretação e aplicação das normas constitucionais e normas infraconstitucionais, respectivamente.

Nesse contexto, sem prejuízo da visão crítica e compreensão do arcabouço teórico dos principais conceitos do processo civil, os temas que serão abordados na Pós-Graduação serão confrontados com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, bem como serão analisados os seus reflexos nas práticas adotadas pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Além disso, a compreensão dos aspectos processuais das ações originárias e recursos dirigidos aos Tribunais locais e às Cortes Superiores também serão analisados sob os enfoques teórico e prático, tendo em conta a jurisprudência mais atualizada.

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