Reforma da Previdência: Senado conclui votação em primeiro turno mantendo crueldades aos servidores públicos

O Senado concluiu nessa quarta-feira (2/10), a votação em primeiro turno da Reforma da Previdência com a recusa de mudanças que entraram em análise por meio de destaques propostos pelos senadores e trabalhados conjuntamente com assessorias parlamentares e entidades sindicais, que poderiam amenizar os efeitos nocivos da Reforma para os servidores públicos, trabalhadores em geral e toda a sociedade.

O texto-base foi aprovado na noite da terça-feira (1º/10), com o placar de 56 votos favoráveis e 19 contrários.

Estão mantidas, por enquanto, alterações extremamente prejudiciais aos servidores públicos relativas aos itens: idade mínima, tempo de contribuição, alíquotas progressivas e extraordinária, regras de transição e pensão por morte.

Destaques

A única derrota imposta ao governo aconteceu no dia 1º de outubro, com a aprovação do destaque apresentado pelo bloco do Cidadania que garante a continuidade do pagamento do abono salarial para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Outros destaques que interessavam diretamente aos servidores públicos também foram rejeitados. Os senadores rejeitaram o destaque do PROS que tratava de aposentadoria especial em casos de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. A mudança foi derrubada por 52 a 20. Os senadores rejeitaram, por 57 a 16, o destaque apresentado pelo PT sobre pensão por morte. O destaque apresentado pelo PDT sobre a idade mínima para mulheres foi rejeitado por 54 votos a 18. Ele propunha manter a idade mínima para aposentadoria das mulheres em 60 anos.

A bancada do MDB apresentou destaque corrigindo uma emenda sobre contribuições extraordinárias cobradas de servidores públicos que havia sido feita pelo próprio relator, mas que, se mantida, exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados. O resultado final foi a rejeição da emenda e a manutenção da previsão de que apenas a União pode instituir essas contribuições.

Segundo turno
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno com os votos favoráveis de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a votação em segundo turno da Reforma da Previdência, prevista para 10 de outubro, pode atrasar em razão da insatisfação dos parlamentares com os rumos da divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal. Por outro lado, ao se pronunciar que vai ouvir com mais atenção os senadores que se queixam de que o Planalto tem priorizado a Câmara nas negociações, o governo tenta neutralizar essa insatisfação que pode ganhar corpo e protelar a apreciação da PEC 06 em segundo turno no Senado.

Clique aqui para ler como ficou o texto da PEC 06 aprovado em 1º turno.

Tramitação
O texto base da reforma chegou ao Congresso em fevereiro de 2019, passou por comissão e plenário da Câmara dos Deputados e seguiu para a CCJ e plenário do Senado. No dia 1º de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9 o relatório sobre a Reforma da Previdência, proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). No mesmo dia, a PEC 06 foi para o Plenário do Senado, tendo o seu texto-base aprovado.

Se passar pelo segundo turno do Senado, a reforma é promulgada pelo Congresso e incluída na Constituição. Assim, as novas regras da Previdência passam a valer de acordo com o regulamento de transição, sem passar por sanção do presidente da República.

A luta continua

O Sindjus-DF continuará a campanha junto à sociedade contra a Reforma da Previdência, atuando no parlamento, enquanto houver possibilidade de reverter este quadro, a fim de minimizar os prejuízos trazidos por esse texto, e no Judiciário, após a aprovação da PEC. O Sindicato está combatendo esse ataque à Previdência Social desde o governo anterior e não vai parar. Conscientizando os servidores e a população em geral, o Sindjus-DF demonstra os efeitos nocivos desta reforma em outdoors, painéis eletrônicos na Rodoviária do Plano Piloto e Metrô, boletins informativos, televisões de lotéricas. Também houve mobilizações frequentes no Aeroporto, na Rodoviária e na Quadra dos Deputados. O Sindicato participou de atos e reuniões no Congresso Nacional, integrando a Comisstudo isso, precisamos dar continuidade à luta contra a Reforma da Previdência e contra os ataques do governo aos direitos dos servidores públicos e demais trabalhadores.ão Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Enfim, o Sindjus-DF não poupou esforços para atuar contundentemente contra essa retirada de direitos dos servidores públicos e demais trabalhadores.

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