Julgamento dos Quintos está pautado para o dia 11/10 no plenário virtual do STF

Está na pauta do plenário virtual do STF desta sexta-feira (11/10) o início do julgamento do recurso extraordinário (RE) 638.115, que discute a incorporação dos Quintos referentes ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001.

Importante recordar que o julgamento já esteve em ambiente virtual, inclusive, com o ministro-relator Gilmar Mendes proferindo o seu voto no dia 23 de agosto. No entanto, poucos dias depois, o julgamento foi suspenso por destaque. O processo foi para a pauta do plenário físico do dia 26 de setembro, mas em razão de outras pautas tomarem a sessão, os Quintos voltaram ao plenário virtual.

O Sindicato tem acompanhado atentamente todas as movimentações referentes ao RE 638.115, cujo jurídico é o patrono da causa, e trabalhado a campanha em defesa da coisa julgada, da segurança jurídica, da irredutibilidade dos vencimentos e em atenção ao instituto da decadência administrativa. O Sindjus-DF tem visitado gabinetes e entregando memoriais que justificam a manutenção dos Quintos.