Curso de Responsabilidade de Agentes Públicos e os impactos da LINDB
Curso de Responsabilidade de Agentes Públicos e os impactos da LINDB
Carga Horária: 12 h/a.
Período do Curso: de 25 a 28 novembro de 2019, das 8h30 às 11h50, nos seguintes dias a saber:
- 25 de novembro de 2019 (segunda-feira).
- 26 de novembro de 2019 (terça-feira).
- 27 de novembro de 2019 (quarta-feira).
- 28 de novembro de 2019 (quinta-feira).
Local do curso: W3 Sul, Quadra 502, Bloco A, Loja 55, Asa Sul – Brasília/DF.
Conteúdo Programático:
- Fundamentos e princípios da LINDB: segurança jurídica e proteção da boa-fé, consequencialismo, pragmatismo e realismo jurídico, proporcionalidade e razoabilidade na atividade de controle, motivação administrativa e dever de diligência do agente público, consensualismo e participação dos administrados.
- Responsabilização do Agente Público. Dimensões, escopo e requisitos da responsabilidade. Conceitos e caracterização de dolo e erro grosseiro: efeitos da LINDB. Responsabilidade do parecerista.
- Improbidade Administrativa: as repercussões da LINDB na interpretação e aplicação da Lei nº 8.429/1992 e dos ilícitos administrativos disciplinares. Propostas de alteração da Lei de Improbidade Administrativa.
- Responsabilização dos agentes públicos na prática. Análise da jurisprudência do TCU sobre o tema.
Corpo Docente:
Jorge Hage Sobrinho – Mestre em Direito Público pela UnB e em Administração Pública pela University of Southern California, Professor da FESMPDFT, Juiz de Direito do TJDF aposentado, ex-Ministro da Controladoria-Geral da União – CGU, advogado e consultor em compliance.
Luiz Navarro – ex-Ministro da CGU, ex-membro e presidente da Comissão de Ética Pública, Consultor Legislativo da Senado Federal, Membro do Comitê Consultivo Sênior da Academia Internacional Anticorrupção – IACA.
Vânia Lúcia Ribeiro Vieira – Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e Doutoranda em Direito pela UnB, Procuradora Federal da AGU, ex-Consultora Jurídica do Ministério do Planejamento e ex-Diretora da CGU.
Investimento:
O valor do curso é de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), aos alunos da FESMPDFT será implementado o desconto de 10% (dez por cento).
Inscrições: on-line ou na Secretaria da Fundação Escola.
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