Sindjus-DF e Agepoljus entregam à presidência da República texto garantindo porte de arma para agentes de segurança e tratam de aposentadoria especial

Nesta quarta-feira (6/11), o coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto, e o coordenador de assuntos jurídicos do Sindjus-DF e presidente da Agepoljus, Roniel Andrade, estiveram no Palácio do Planalto para tratar da extensão do porte de arma para os agentes de segurança do Poder Judiciário e do MPU com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

Na oportunidade, foi entregue ao ministro-chefe um documento com sugestões para o novo PL que deverá ser encaminhado pelo Executivo para contemplar as demandas dos agentes de segurança, uma vez que no dia anterior (5/11), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3723/2019 com a concessão do porte de arma apenas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Uma vez que a própria Câmara dos Deputados informou que um novo projeto de lei será encaminhado pelo Poder Executivo, em regime de urgência constitucional, para garantir a concessão do porte de arma para as categorias profissionais que foram excluídas do PL 3723/2019, os dirigentes fizeram questão de apresentar as reivindicações da nossa base, enfatizando a importância dos agentes de segurança para a segurança institucional do Poder Judiciário e do MPU e a necessidade de se garantir a eles o porte de arma pessoal.

Roniel Andrade explicou que, embora os agentes já estejam na Lei nº 10.826/2003, o texto entregue ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República significa uma adequação necessária ao texto, para que os ajustes que já haviam sido feitos com o deputado Alexandre Leite e que não foram incluídos no relatório final do PL 3723 sejam incorporados ao novo PL. Confira AQUI o documento apresentado.

Costa Neto frisou que o Sindicato e a Associação estão trabalhando intensamente para que a Presidência encaminhe o mais rápido possível esse novo projeto ao Congresso Nacional, cujo texto contempla os pleitos dos agentes de segurança .

Os dirigentes também trataram dos documentos conjuntos, protocolados pelo Sindjus-DF e Agepoljus, referentes à Aposentadoria Especial para os agentes de segurança, e solicitaram o encaminhamento do pleito, cujo tema é de alta relevância para o segmento  (confira a íntegra dos documentos AQUI e os ofícios da Presidência da República informando o andamento dos pleitos AQUI).

Os memorias foram assinados pelo coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto, pelo coordenador-geral do Sindjus-DF Abdias Trajano, pelo coordenador de Administração e Finanças do Sindjus-DF Anderson Ferreira, que é agente de segurança, e pelo coordenador de assuntos jurídicos do Sindjus-DF e presidente da Agepoljus, Roniel Andrade.

Confira abaixo vídeo explicativo feito pelos representantes no momento em que estavam no Palácio do Planalto:

 

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