Reforma Administrativa vai impactar diretamente a vida dos servidores públicos

Além do pacote de maldades contra os servidores públicos trazido pelo Plano Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188/19), que traz entre outros pontos: a possibilidade de redução temporária de jornada e salários em até 25%; a proibição de reajustes, adequação de remuneração, aumento, vantagem, criação de cargos ou funções que impliquem em aumento de despesas, realização de concurso público; alteração de estrutura de carreira, contratação de pessoal, aumento de benefícios indenizatórios; e a vedação a qualquer pagamento retroativo de verba devida a servidores, o governo estuda a apresentação da reforma administrativa, que vai impactar os servidores públicos de forma bastante incisiva e cruel.

Segundo o que já foi divulgado pela imprensa referente à Reforma Administrativa, novos servidores terão de passar por três anos de experiência como trainee; será criado um novo estágio probatório de 7 anos; a efetivação (em seguida) dependerá do desempenho e do número de vagas, haverá limitação da estabilidade a algumas carreiras. Além de trava de reajuste, estuda-se a criação da figura do servidor temporário, limitação do período de férias, contratações pela CLT, modificação da avaliação de desempenho para progressão, salários menores (principalmente no início da carreira) e corte do número de carreiras.

O governo pretende criar uma espécie de quarentena para servidores públicos que queiram se candidatar a cargos políticos. Pela proposta, ocupantes de carreiras de Estado terão de se afastar de seus postos e esperar um prazo determinado antes de disputar uma eleição.

O Sindjus-DF aguarda a formulação oficial do texto pelo governo para atuar firmemente em defesa dos servidores públicos, denunciando as inverdades e lutando para impedir retirada de direitos e retrocessos. “Vamos nos unir, mais uma vez, em uma frente ampla de todas as categorias e pressionar o Congresso Nacional para arquivar essa proposta. Por respeito e valorização, vamos trabalhar pelo lançamento conjunto com as demais entidades de uma grande campanha em defesa do serviço público e percorrer todos os gabinetes do Congresso Nacional. Os servidores não podem ser responsabilizados por uma crise que não é nossa. Nossos vencimentos estão defasados, e o nosso poder de compra extremamente corroído pela inflação. Vamos levar a verdade aos parlamentares e à sociedade, denunciando quem são os verdadeiros privilegiados”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto.