Sindjus-DF defende jornada especial para (pais de) deficientes no CNJ

Há muito tempo, o Sindjus-DF tem lutado para garantir a jornada especial para servidores com deficiência e pais de pessoas com deficiência em todo o âmbito do Poder Judiciário e Ministério Público, tendo inclusive defendido essa causa, a nível nacional, em plenárias e congressos da Fenajufe. Fazendo um trabalho estratégico junto às administrações, o Sindicato conseguiu avanços em vários locais, como no TJDFT, que hoje reduz a jornada para 5 horas. O TRT10 já reconheceu a jornada de 50%. Importante dizer também que o Sindjus foi o primeiro sindicato a ganhar judicialmente o direito à jornada de 50% para uma servidora. Querendo avançar ainda mais nessa área, o Sindicato foi até o CNJ lutar por uma regulamentação sobre esse tema.

O coordenador de assuntos jurídicos do Sindjus-DF Cledo Vieira se reuniu, nesta segunda-feira (18/11), com o conselheiro do CNJ Valtercio Ronaldo de Oliveira, para tratar do horário especial para servidores com deficiência e pais de pessoas com deficiência. Nos próximos dias, em plenário virtual, o CNJ discutirá uma regulamentação específica sobre esse assunto, que é de extrema importância.

O Núcleo de Inclusão do Sindjus-DF discorreu durante a reunião sobre as dificuldades encontradas em Brasília no que diz respeito à falta de regulamentação da jornada especial, de modo que alguns locais promovem redução de uma hora apenas e outros, de 50%. O Sindjus-DF tem o mesmo entendimento do TRF1, de que todos os servidores com esse direito tenham redução de 50% da jornada. Falta, portanto, isonomia de tratamento e respeito a essa causa.

O Sindicato também defendeu que os servidores, nesses casos, trabalhem o mais próximo possível de casa, uma vez que a rotina com os filhos é bastante desgastante, exigindo demasiada atenção e compromisso dos pais. Outro ponto abordado foi a questão de que muitos tribunais exigem que pessoas com síndrome de Down ou com transtorno do espectro autista, entre outros casos, façam perícias semestrais, causando prejuízos financeiros e transtornos emocionais desnecessários para os deficientes e familiares.

O Sindjus-DF ressaltou ainda o alto custo tido por servidores deficientes e pais de pessoas com deficiência com os tratamentos de diversas síndromes, como a de Rett, de modo que a regulamentação do CNJ precisa ser a mais justa possível. Mesmo com plano de saúde, os custos se tornam muito elevados, comprometendo seriamente o orçamento familiar do servidor.

Valtercio afirmou que essa será a primeira regulamentação do CNJ sobre esse tema. Sugeriu que caso todas as demandas não sejam prontamente atendidas, o Sindicato entre com requerimento para aperfeiçoar o texto. Garantiu ainda que o ambiente no Conselho sobre essa questão é bastante democrático.

O Sindjus-DF vai acompanhar o resultado dessa regulamentação e, caso seja necessário, vai solicitar a sua revisão de acordo com os interesses do público alvo, que merece nosso respeito e atenção.

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