Sindjus-DF se reúne com DG do STF para tratar de diversas demandas da categoria

 

Na tarde de sexta-feira (29/11), o Sindjus-DF, representado pelos Coordenadores-Gerais Abdias Trajano e Costa Neto, que também é Coordenador-Geral da Fenajufe, e pelo Coordenador Jurídico Cledo Vieira,  reuniu-se com o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo.

Na ocasião, os coordenadores trataram de diversas demandas e temas de extremo interesse da categoria, entre eles a instalação da Comissão Permanente de Carreira, o NS para Técnicos, Quintos, Cumulação da GAS com FC, GAS na aposentadoria, Polícia Judicial, Reenquadramento dos Auxiliares/Artífices, entre outros.

Comissão Permanente de Carreira

Os dirigentes esclareceram a Eduardo Toledo a importância da instalação da Comissão Permanente de Carreira para a categoria, medida essa considerada urgente e fundamental para se aprofundar o debate de carreira e promover os encaminhamentos relativos às demandas dos servidores do PJU. Na oportunidade foi entregue documento reiterando formalmente solicitação apresentada anteriormente para a instalação da Comissão.

Em resposta, o DG informou que há uma disposição efetiva por parte do Presidente do STF no sentido da implementação da Comissão ainda esse ano. Destacou, porém, que a ideia é levar o Fórum de discussão para o CNJ, espaço por ele considerado menos afetado pelo congestionamento de pautas e que reúne melhores condições para se travar um debate de maior abrangência no que diz respeito às questões administrativas, em razão das pautas do Supremo Tribunal Federal se encontrarem extremamente sobrecarregadas, gerando dificuldades para o bom funcionamento da Comissão.

Informou, ainda, que a expectativa é de que o ministro Presidente convoque  reunião prévia com as entidades e encaminhe o ato até o final do ano.

Nível Superior para Técnicos (NS)

Os dirigentes reiteraram à Direção do STF reivindicação da categoria no sentido da necessidade de aprovação e encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto que trata do nível superior para técnicos (NS).
Insistiram no relato sobre o histórico do NS, informando que a demanda foi aprovada em todas as instâncias deliberativas da categoria (sindicatos de base e Fenajufe).

Esclareceram que o NS já foi debatido na Comissão de Carreira anteriormente instituída pelo STF e que foi aprovado naquela Comissão o seu encaminhamento à Corte para análise e deliberação, situação que até o momento não se efetivou.
Os coordenadores foram enfáticos ao defender junto ao Diretor-Geral a necessidade de que a questão seja tratada como prioridade e levada aos ministros para apreciação em sessão administrativa.

Destacaram que o pleito se encontra paralisado e reforçaram o pedido para que lhe seja dado prosseguimento. Externaram, ainda, a preocupação da categoria no sentido de que não haja qualquer tipo de retrocesso, como o retorno da matéria para rediscussão na nova Comissão que será formada.

Considerando a importância da matéria para a categoria, o Diretor-Geral informou que vai procurar dar encaminhamento à demanda aos ministros.

Quintos

Os coordenadores do Sindjus-DF informaram ao DG a situação dos servidores do CJF e da Justiça Federal de todo o país, que correm o risco de ter os Quintos retirados dos seus contracheques a partir de janeiro de 2020, e solicitaram fossem feitas gestões junto ao Presidente Dias Toffoli acerca da necessidade de pautamento imediato do RE 638.115 no plenário presencial para análise do quórum de modulação dos efeitos e proclamação do resultado do julgamento proferido na sessão virtual de 11 a 17/10/2019.

Eduardo Toledo informou que o ministro presidente estava ciente dessa situação e que iria pautar o RE 638.115 ainda este ano, antes do recesso. Registre-se que no dia 5/12, após a informação prestada pelo DG, Dias Toffoli atendeu ao pedido das entidades para que haja um desfecho com relação à modulação e proclamação do resultado e incluiu o RE 638.115 na pauta da sessão plenária do dia 11/12/2019 (quarta-feira).

GAS com FC / GAS na aposentadoria / Polícia Judicial Institucional

Questionado sobre a necessidade de encaminhamento da cumulação da GAS com FC, pleito legítimo dos Agentes de Segurança, Eduardo Toledo respondeu prontamente de que está convencido sobre a necessidade de se dar uma resposta positiva aos Agentes de Segurança quanto ao encaminhamento do pleito, posicionamento esse que já havia sido explicitado em reunião anterior com o Sindjus-DF.

Informou que já foram realizados internamente no STF os cálculos sobre os impactos dessa medida. Que os demais Tribunais já foram oficiados para apresentar informações sobre os custos e que está somente aguardando a resposta para dar continuidade aos procedimentos com vistas ao encaminhamento de projeto de lei para resguardar esse direito aos Agentes de Segurança. Para ele a questão jurídica já está superada, faltando apenas a análise matemática dos custos, que também entende que é de pouco impacto.

Quanto à questão de levar a GAS para a aposentadoria, o DG apresentou entendimento de que essa questão somente pode ser resolvida na via judicial ou por alteração legislativa. Informou, porém, que chegaram à Administração pedidos de alguns Agentes para exclusão dos descontos e devolução do que foi pago nos últimos cinco anos.

Os dirigentes informaram que o Sindjus-DF e a Agepoljus estão trabalhando conjuntamente para garantir o direito aos Agentes de Segurança ao recebimento da GAS na aposentadoria.

Relativamente à Polícia Judicial Institucional, tema de extrema relevância para os colegas Agentes de Segurança, o Diretor-Geral esclareceu que a análise da matéria se encontra em andamento.

Reenquadramento dos Auxiliares/Artífices

Sobre o tema, os dirigentes informaram que o Sindjus-DF tem trabalhado incessantemente para solucionar o problema e garantir o direito dos Auxiliares/Artífices ao reenquadramento. Várias reuniões no TST, CSJT, CJF e TRF1 já foram realizadas com vistas a buscar apoio para uma solução definitiva da demanda. Os diretores do Sindjus-DF requereram a Eduardo Toledo para que a questão seja encaminhada e informaram, ainda, que o Presidente do TST se manifestou favorável ao encaminhamento de um projeto de lei.

Na avaliação do Diretor-Geral é possível fazer um projeto próprio nesse caso, mas é necessário levantar o quantitativo de auxiliares/artífices em todos os ramos. Informou que no STF não há casos dessa natureza e que a matéria já se encontra em apreciação no CNJ, devendo se trabalhar uma solução definitiva para essa questão que será objeto de análise pela Comissão Permanente de Carreira a ser criada.

O Sindjus-DF reafirma seu compromisso com a categoria de fortalecer a luta em defesa das demandas gerais e específicas do conjunto de servidores do PJU e MPU, com muita firmeza, responsabilidade e assertividade.

 

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