CJF acata pedidos do Sindjus-DF e de outras entidades e garante manutenção dos Quintos a servidores do CJF e JF até decisão final do STF

Nesta segunda-feira, 16/12, às 14h, o plenário do CJF se reuniu na última sessão do ano para analisar, entre outras pautas, os pedidos do Sindjus-DF e de outras entidades para suspensão dos efeitos da decisão que determinava a retirada dos Quintos dos contracheques dos servidores do CJF e da Justiça Federal de todo o país a partir de janeiro de 2020.

Objetivando suspender essa decisão, o Sindjus-DF peticionou  ao CJF com Pedido de Tutela de Urgência no Proc. n. 0000148-45.2019.4.90.8000 no intuito de sobrestar o procedimento administrativo do Conselho até decisão final e proclamação do resultado do julgamento do RE 638.115 no STF.

Aberta a sessão, os Conselheiros, acatando os pedidos formulados pelas entidades, deliberaram à unanimidade pela suspensão dos efeitos do acórdão proferido em 23/9/2019, até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie definitivamente sobre o tema, que se encontra em trâmite naquela Corte Suprema. O presidente do Supremo pautou o RE 638.115 para a sessão da próxima quarta-feira, 18/12, no plenário presencial, com início às 14h, como primeiro item de pauta, para apreciação da modulação dos efeitos do julgado e proclamação do resultado do julgamento havido na sessão virtual de 11 a 17/10/2019.

Diante da insegurança e angústia que reinava sobre todos os servidores pertencentes aos quadros do CJF e da Justiça Federal de todo o país, que corriam um sério risco de perder o pagamento dos Quintos a partir de janeiro/2020, a decisão de hoje representa mais uma grande conquista da categoria nessa saga que parece nunca ter fim.

A direção da luta em defesa dos Quintos foi capitaneada de forma responsável e incansável pelo Sindjus-DF, que acreditou desde o início ser possível mudar o entendimento do ministro Gilmar Mendes e da Corte do STF, perfilado naquele fatídico julgamento proferido em março/2015. Lançamos uma grande campanha e avançamos na tese do respeito aos princípios da coisa julgada, da segurança jurídica, da irredutibilidade de vencimentos e da proteção da confiança e ao instituto decadência administrativa, de modo a garantir definitivamente a manutenção dos Quintos aos servidores do PJU e do MPU.

Com essa decisão proferida pelo CJF, o Sindjus-DF tranquiliza os colegas da JF de todo o país e do CJF e mantém o compromisso de continuar bem representando e defendendo exclusivamente os interesses da categoria, com muita fibra, determinação e perseverança, não permitindo jamais que a nossa entidade seja aparelhada por partidos políticos ou sequestrada por pessoas cujos objetivos são alheios e antagônicos aos da nossa categoria.

Dando continuidade a esse trabalho intenso e vitorioso, o Sindjus-DF convoca todos a comparecer ao plenário do STF na quarta-feira (18/12), às 14h, para acompanhar a sessão que deverá apreciar a modulação dos efeitos e proclamar o resultado do julgamento proferido no RE 638.115, e trabalhar para solucionar definitivamente essa questão dos Quintos em favor dos servidores. Compareça!