Novidades sobre a execução do RRA

Uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai deixar mais célere a execução do processo – fase de cumprimento de sentença. As instituições assinaram acordo de cooperação para desenvolvimento de software que vai otimizar a tramitação das demandas coletivas em ações para pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

O “Projeto Execução Célere” será coordenado pela Corregedoria do TRF1. O espaço onde o sistema será elaborado foi inaugurado no dia 13 de dezembro – uma sala, que conta com dez computadores, nas dependências da Corte, em Brasília/DF. A OAB Nacional vai custear os gastos com pagamento dos profissionais de Tecnologia da Informação que vão desenvolver a plataforma.

Pagamento em dois meses

De acordo com a Seção Judiciária do DF, atualmente, ações relacionadas a pagamento de Precatórios e de RPVs em fase cumprimento de sentença correspondem a quase 80% dos processos no primeiro grau da Justiça Federal. Da maneira como a execução é realizada hoje, de forma manual para intimar e cadastrar novas informações, os pagamentos podem levar de 10 a 20 anos para serem efetivados, pois há processos que incluem até 40 beneficiários para recebimento de Precatório ou RPV.

Com o desenvolvimento da plataforma no TRF1, esse prazo diminuirá para no máximo dois meses. Contudo, só poderão entrar no sistema processos que já tenham passado pela conciliação, nos quais as partes não pretendam mais apresentar recurso. A ideia é que as partes envolvidas nos processos possam alimentar diretamente o sistema com informações necessárias à plataforma.

Pelo acordo assinado entre o TRF1 e a OAB Nacional, o software deve ser elaborado em até seis meses, mas esse prazo pode ser estendido em até um ano. A ideia é que em abril de 2020 o sistema já comece a ser testado pela 5ª Vara Federal do DF, onde a ideia do sistema foi proposta.