QUINTOS: Sindjus-DF convoca servidores à sessão do STF desta quarta-feira

O RE 638.115 é o primeiro item da pauta da sessão do STF desta quarta-feira (18/12). O objetivo do pautamento no plenário virtual é realizar a proclamação do resultado do julgamento dos Quintos, bem como a modulação dos efeitos. Esses passos são fundamentais para que todos os tribunais e os órgãos do MPU possam aplicar a manutenção definitiva dos Quintos, sem margem para outras interpretações.

O Sindjus-DF informa que o nosso Jurídico, em contato com o Presidente da Corte, recebeu a confirmação de que a proclamação do resultado do julgamento dos Quintos ocorrerá no dia de hoje figurando como primeiro item da pauta.

O Sindicato reforça o chamado para que os servidores compareçam à sessão, no intuito de consolidarmos essa luta que há mais de dois anos demanda nossos esforços em uma campanha com base nos princípios da segurança jurídica, coisa julgada, irredutibilidade de vencimentos e proteção da confiança e no instituto da decadência administrativa.

Portanto, todos ao STF no início da tarde desta quarta-feira em um esforço concentrado pela manutenção definitiva dos Quintos a todos os servidores do Poder Judiciário e do MPU.